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Pará deverá garantir educação escolar em aldeias indígenas

Publicada na última quarta-feira (22), a decisão da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF)

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Em decisão liminar urgente, a Justiça Federal obrigou o município de Itaituba e o governo do estado do Pará a tomarem medidas a fim de garantir que a comunidade indígena frequente ambiente seguro e minimamente estruturado. Publicada na última quarta-feira (22), a decisão da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF). 

O município de Itaituba e o estado do Pará foram obrigados a realizar, no prazo de 90 dias, vistoria nas escolas indígenas aldeia Sawré Muybu, Dajeka Pa, Waroy Iboybu, Praia do Mangue, Dacê Watpu e Praia do Índio, para elaborar laudo técnico que aponte as condições atuais dos prédios escolares e identifique as reformas necessárias. As providências apontadas no relatório como necessárias devem ser implementadas em 120 dias.

A decisão impôs, também, que, por meio da Secretaria de Estado de Educação, o estado do Pará implemente todas as medidas necessárias para a implantação do ensino médio na área indígena da aldeia Sawré Muybu, em até 120 dias, com estrutura de equipamento e pessoal adequado para atendimento à demanda de alunos das aldeias.

Histórico

O MPF acionou a Justiça Federal em 2019, após constatação de precariedade e negligência no oferecimento de condições básicas para que estudantes das escolas indígenas aldeia Sawré Muybu, Dajeka PA, Waroy Iboybu, Praia do Mangue, Dacê Watpu e Praia do Índio tenham acesso à educação.

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Denúncias feitas pelas comunidades indígenas e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) revelaram precariedades na educação de indígenas no município de Itaituba, como irregularidades nas instalações escolares da aldeia Dacê Watpu, que é coberta por palhas e não possui banheiro.

A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva concluiu que as escolas existentes nas aldeias indígenas mencionadas não têm condições mínimas de funcionamento, visto que não possuem ambiente adequado ao desenvolvimento do aprendizado e não atendem às necessidades básicas de limpeza, arejamento e iluminação, fatos que comprometem o fim a que se destinam, a educação de qualidade.

Na decisão, a juíza federal registrou também que, mesmo tendo recebido quase R$ 29 milhões em verbas federais do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2017 e 2019, a prefeitura de Itaituba deixou de fazer manutenção ou melhorias nas escolas e tentou até fechar as unidades de ensino.

 

Com informações do MPF

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