A abertura do XVIII Encontro Anual do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizada na noite desta segunda-feira (9) no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, contou com dois importantes anúncios no combate à violência de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, confirmou o lançamento do projeto do Memorial da Mulher Brasileira Maria da Penha e adiantou que o governo brasileiro apresentará o relatório final sobre o caso da ativista à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O futuro memorial será instalado na casa onde viveu Maria da Penha, em Fortaleza. O lançamento oficial do projeto está agendado para o dia 4 de dezembro.
Durante o evento, Márcia Lopes enfatizou o papel decisivo do Poder Judiciário na garantia da integridade física e emocional de milhares de brasileiras. A ministra destacou o avanço na agilidade do sistema de justiça, apontando a redução expressiva no tempo médio para a concessão de medidas protetivas de urgência, que caiu de 16 para apenas dois dias.
“São as juízas e os juízes que decidem, com celeridade ou não, sobre as medidas protetivas de urgência que protegem a vida das mulheres brasileiras”, ressaltou a ministra.
Fonavid
A presidente do Fonavid, a juíza Camila Guerin, relembrou os 18 anos de trajetória do Fórum e defendeu uma atuação mais próxima e articulada entre as instituições governamentais e a sociedade para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à agressão contra a mulher.
“O papel do Judiciário é sair dos palácios e ouvir, conversar e articular”, afirmou a magistrada. Guerin também destacou que a erradicação do problema exige o compromisso institucional com a identificação rigorosa de todos os tipos de violência. “O que nos move é o sonho de que parem de nos matar. Nós temos o sonho de que todas as violências sejam reconhecidas, nomeadas e enfrentadas.”
Lei Maria da Penha
A programação do evento conta com a participação da própria Maria da Penha Maia Fernandes nesta terça-feira (10). A ativista compartilhará sua trajetória pessoal de superação e a histórica mobilização que resultou na sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Vinte anos após a promulgação do marco legal, a presença da farmacêutica no Fonavid reforça a necessidade de consolidar os direitos conquistados e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, combate e proteção integral às vítimas.
O XVIII Fonavid prossegue até a próxima sexta-feira (13), reunindo magistrados, juristas e especialistas de todo o país para debates e formulação de novas estratégias contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
