A entrevistada da semana é a juíza Cláudia Sílvia de Andrade Freitas. Magistrada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ela atua atualmente na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia, com histórico de destaque na 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás e em funções administrativas em órgãos superiores como o STJ, CNJ e CNMP.
A senhora assumiu recentemente uma cadeira na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia. Como tem sido a transição da dinâmica de uma Vara Criminal no interior para o julgamento colegiado de recursos na capital?
Integro a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais desde outubro de 2024, e essa transição tem representado uma experiência extraordinária na minha trajetória profissional. Depois de muitos anos atuando na jurisdição criminal, especialmente em uma comarca marcada por grandes desafios sociais e elevada demanda processual, passei a vivenciar uma nova perspectiva da prestação jurisdicional: a experiência do julgamento colegiado. Na Vara Criminal, o magistrado lida diretamente com dramas humanos muito intensos, tomando decisões que frequentemente envolvem a liberdade, a dignidade e o destino das pessoas. Já na Turma Recursal, o exercício da jurisdição ganha uma dimensão diferente, marcada pelo debate jurídico, pela construção coletiva das decisões e pela busca da uniformidade jurisprudencial. Essa convivência com outros magistrados, a troca de experiências e o aprofundamento das discussões jurídicas têm sido extremamente enriquecedores. Considero essa mudança não apenas uma nova etapa profissional, mas uma oportunidade de ampliar meus conhecimentos e continuar contribuindo para uma Justiça cada vez mais célere, técnica e comprometida com o cidadão.
De que forma sua vasta vivência prática em uma comarca de alta demanda, como Águas Lindas de Goiás, contribui para a celeridade e a sensibilidade social exigidas nos Juizados Especiais?
A experiência em Águas Lindas de Goiás foi uma das mais importantes da minha carreira. Atuar em uma comarca de elevada demanda processual, com profundas desigualdades sociais e inúmeros desafios estruturais, exige do magistrado muito mais do que conhecimento jurídico. Exige sensibilidade, capacidade de gestão, equilíbrio e, sobretudo, compromisso com as pessoas. Aprendi que, por trás de cada processo, existe uma história, uma família, um conflito e alguém que espera do Poder Judiciário uma resposta. Essa vivência me ensinou a conciliar produtividade e qualidade, sem perder de vista a dimensão humana das decisões judiciais. Nos Juizados Especiais, essa experiência é especialmente valiosa, porque estamos diante de uma Justiça que deve ser simples, acessível, rápida e efetiva. Acredito que a celeridade não pode ser compreendida apenas como o cumprimento de metas ou a redução de números. A verdadeira eficiência está em oferecer uma resposta jurisdicional adequada, fundamentada e em tempo razoável. É essa visão que procuro levar diariamente para a Turma Recursal: rigor técnico, responsabilidade institucional e sensibilidade social.
A senhora tem mantido colaborações pontuais com o Programa Pró-Júri. Como conciliar a rotina da Turma Recursal com o apoio em processos complexos de crimes dolosos contra a vida no Entorno?
O Tribunal do Júri sempre ocupou um lugar muito especial na minha trajetória como magistrada. São julgamentos que exigem profundo preparo técnico, equilíbrio emocional e uma compreensão muito sensível da realidade humana. A atuação no Programa Pró-Júri representa uma oportunidade de continuar contribuindo com a experiência que adquiri ao longo dos anos na jurisdição criminal, especialmente em processos de grande complexidade. Naturalmente, minha responsabilidade prioritária está na 2ª Turma Recursal, onde mantenho o compromisso com a produtividade, a qualidade dos julgamentos e o trabalho colegiado. Entretanto, acredito muito na importância da colaboração institucional entre magistrados. Quando existe planejamento, organização e compatibilidade com as atribuições ordinárias, é possível contribuir em outras frentes de atuação do Tribunal. O Judiciário precisa funcionar como uma instituição integrada, na qual experiências e conhecimentos possam ser compartilhados em benefício da sociedade. Para mim, participar dessas iniciativas também representa uma forma de manter viva a ligação com a jurisdição criminal, que marcou profundamente minha carreira.
Como juíza de carreira de um Tribunal Estadual, como foi a experiência de atuar nos bastidores do Poder Judiciário nacional, exercendo funções na Presidência do STJ e na Corregedoria Nacional de Justiça?
Tive o privilégio de vivenciar experiências institucionais extraordinárias ao atuar em órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, especialmente na Presidência do Superior Tribunal de Justiça e na Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Essas experiências ampliaram profundamente minha compreensão sobre o funcionamento do sistema de Justiça. Quando estamos na primeira instância, nossa atenção está naturalmente concentrada na realidade da comarca, nos processos e nas demandas concretas dos jurisdicionados. Ao atuar em órgãos nacionais, passamos a compreender o Judiciário em sua dimensão estrutural, administrativa e estratégica. Tive a oportunidade de acompanhar de perto importantes discussões sobre gestão judiciária, políticas institucionais, eficiência administrativa e aprimoramento da prestação jurisdicional. Foi uma verdadeira escola de gestão pública e de responsabilidade institucional. Mas talvez o maior aprendizado tenha sido compreender que, independentemente da posição ocupada, todos nós, magistrados, integramos um mesmo sistema e compartilhamos uma missão fundamental: assegurar que a Justiça chegue ao cidadão com qualidade, independência e eficiência. Retornei dessas experiências ainda mais consciente da importância do trabalho desenvolvido na primeira instância, porque é ali que o cidadão, muitas vezes, tem seu primeiro e mais significativo contato com o Poder Judiciário.
Quais foram os maiores aprendizados na gestão macro do Judiciário e no alinhamento de metas nacionais de produtividade que a senhora aplica hoje na sua rotina de julgamentos?
Uma das principais lições que aprendi foi que a eficiência do Poder Judiciário depende de planejamento, organização, acompanhamento de resultados e valorização das pessoas que integram a instituição. As metas nacionais de produtividade são instrumentos importantes para orientar a atuação dos tribunais, identificar dificuldades e estimular uma prestação jurisdicional mais eficiente. Entretanto, sempre defendi que produtividade e qualidade precisam caminhar juntas. Não basta produzir decisões em grande quantidade. É fundamental que elas sejam juridicamente consistentes, claras, bem fundamentadas e capazes de oferecer soluções efetivas aos conflitos. Na minha rotina, procuro aplicar esses princípios por meio da organização do gabinete, do acompanhamento permanente do acervo processual, da definição de prioridades e do diálogo constante com minha equipe. Também considero essencial reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores e assessores. Nenhum magistrado alcança bons resultados sozinho. A experiência na gestão nacional do Judiciário reforçou em mim a convicção de que uma Justiça eficiente é construída diariamente, com disciplina, cooperação, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Há alguns anos, a senhora ganhou destaque por abraçar projetos de grande apelo social, como o “Pai Presente” e o projeto de reeducação de detentos “Reaprendendo a Escrever”. Qual é a importância de o juiz ir além do gabinete e se envolver em programas de pacificação social e reinserção comunitária?
Sempre compreendi a magistratura como uma missão que vai além da atividade de julgar processos. Acredito que o juiz, sem se afastar de suas atribuições constitucionais, pode contribuir significativamente para a transformação da realidade social. Em Águas Lindas de Goiás, tive a oportunidade de idealizar e desenvolver projetos de grande alcance humano e social, que continuam fazendo parte da minha trajetória. Um deles é um projeto de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, que desenvolvi e continuo desenvolvendo, cuja principal finalidade é promover a reinserção social por meio do trabalho digno. O carro-chefe dessa iniciativa é justamente o trabalho realizado pelos reeducandos fora do estabelecimento prisional, em atividades nas ruas e nos espaços públicos, prestando serviços em benefício da própria comunidade. A proposta é permitir que essas pessoas possam contribuir concretamente para o bem público, desenvolver o senso de responsabilidade, recuperar a autoestima e compreender que são capazes de reconstruir suas histórias por meio do trabalho. Acredito profundamente no poder transformador do trabalho digno. Quando oferecemos a alguém a oportunidade de ser útil à sociedade, estamos também oferecendo uma possibilidade real de recomeço. Outro aspecto muito especial desse projeto é a participação dos reeducandos em um coral, o Vozes que Libertam, que utiliza a música como instrumento de expressão, disciplina, convivência e valorização humana. Por meio das apresentações, eles têm a oportunidade de demonstrar seus talentos e vivenciar experiências positivas de integração com a sociedade. São iniciativas que mostram que a ressocialização não deve permanecer apenas no discurso. Ela precisa acontecer na prática, por meio de oportunidades concretas. Também destaco projetos como o Pai Presente e o Reaprendendo a Escrever, que refletem essa mesma preocupação com a dignidade humana, a cidadania e a prevenção de conflitos. Sempre acreditei que a Justiça deve ser firme na aplicação da lei, mas também precisa oferecer caminhos para a reconstrução de vidas. Porque, para mim, a verdadeira ressocialização acontece quando a pessoa deixa de ser vista apenas pelo erro que cometeu e passa a ter a oportunidade de ser reconhecida pelo bem que é capaz de realizar.
Pensando nos desafios estruturais do Entorno do Distrito Federal, como a senhora avalia o impacto de longo prazo dessas ações preventivas e de cidadania na redução dos índices de criminalidade local?
O Entorno do Distrito Federal apresenta uma realidade social bastante complexa, marcada pelo crescimento populacional acelerado, por desigualdades e por dificuldades históricas de acesso a serviços públicos essenciais. Quem atuou diretamente nessa região sabe que o enfrentamento da criminalidade não pode se limitar à repressão penal. A repressão é necessária e deve ocorrer com rigor, observadas as garantias constitucionais. Mas a prevenção também é indispensável. Investir em educação, fortalecimento familiar, qualificação profissional, oportunidades para os jovens e reinserção social significa atuar sobre fatores que podem contribuir para a violência e a reincidência criminal. Projetos de cidadania e ressocialização podem produzir resultados que ultrapassam a situação individual de seus participantes, alcançando famílias e comunidades inteiras. É evidente que a redução dos índices de criminalidade depende de políticas públicas integradas e de avaliação contínua dos resultados. Nenhuma iniciativa isolada é capaz de solucionar problemas estruturais tão profundos. Mas acredito que cada pessoa que consegue reconstruir sua trajetória, retomar os estudos, fortalecer seus vínculos familiares ou encontrar uma oportunidade legítima de trabalho representa uma conquista importante para toda a sociedade. A Justiça precisa ser firme na aplicação da lei, mas também deve reconhecer o valor da prevenção e da recuperação humana.
Em declarações anteriores, a senhora mencionou o lema “A vontade desconhece obstáculos” e definiu a carreira como uma verdadeira missão de vida. O que o cidadão de Goiás pode esperar do seu perfil técnico e humano frente aos novos desafios no Judiciário?
A frase “A vontade desconhece obstáculos” sempre representou muito mais do que um lema para mim. É uma filosofia de vida que orienta minha trajetória pessoal e profissional. Ao longo da carreira, enfrentei desafios, fiz escolhas difíceis e precisei superar inúmeros obstáculos. Mas nunca perdi a convicção de que a magistratura é uma missão que exige dedicação, coragem, responsabilidade e profundo respeito ao ser humano. Depois de tantos anos de exercício da jurisdição, continuo acreditando que cada processo merece atenção, cada pessoa merece ser ouvida e cada decisão deve refletir não apenas o conhecimento da lei, mas também a consciência da responsabilidade que temos sobre a vida das pessoas. O cidadão de Goiás pode esperar de mim o mesmo compromisso que sempre norteou minha atuação: independência, seriedade, dedicação ao trabalho, rigor técnico e sensibilidade humana. Acredito em uma Justiça firme, mas não indiferente; célere, mas não superficial; tecnicamente qualificada, mas que jamais perca de vista a dignidade humana. Hoje, na 2ª Turma Recursal, vivo uma nova etapa dessa missão, com o entusiasmo de quem continua aprendendo e com a experiência de quem já percorreu uma longa caminhada. Se existe algo que os anos de magistratura me ensinaram, é que a verdadeira grandeza da Justiça não está apenas na autoridade de suas decisões, mas na capacidade de transformar direitos reconhecidos em resultados concretos na vida das pessoas. É por isso que continuo exercendo a magistratura com a mesma paixão e o mesmo propósito que me fizeram escolher essa carreira: servir à Justiça e, acima de tudo, servir às pessoas.
