Na Procuradoria-Geral do Distrito Federal desde 2012, Renata Marinho O’Reilly soma mais de 30 anos de serviço público e uma trajetória que reúne experiência jurídica, gestão e liderança. Hoje, à frente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (SindProc-DF), traz para a representação da carreira a vivência de quem ocupou funções estratégicas no Judiciário e no Executivo. Nesta entrevista ao JBr, a presidente da APDF e do SindProc-DF fala sobre as prioridades de sua gestão, analisa os desafios da carreira e discute o papel da advocacia pública na defesa do Distrito Federal e dos interesses da sociedade.
A senhora assumiu a presidência conjunta da APDF e do SindProc-DF. Quais são as principais prioridades da sua gestão para o biênio?
Nossa prioridade é fortalecer a carreira e a capacidade da Procuradoria de cumprir sua missão institucional. Isso envolve defender as prerrogativas dos procuradores, preservar a autonomia técnica e manter uma interlocução constante com o Executivo e o Legislativo. Entre nossas pautas, está também a ampliação da presença dos procuradores nas assessorias jurídico-legislativas dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, fortalecendo a atuação jurídica qualificada e uniforme em toda a estrutura administrativa. Também considero essencial uma gestão próxima dos colegas, que escute suas demandas e esteja atenta às condições necessárias para o bom exercício de suas funções. A Associação e o Sindicato precisam transformar essa escuta em atuação concreta. Queremos que a valorização da carreira seja compreendida também pelo que ela representa para a sociedade: uma advocacia pública qualificada e instituições sólidas são fundamentais para proteger o patrimônio público, conferir segurança jurídica às decisões do Estado e contribuir para a efetividade das políticas públicas.
Diante dos debates no Congresso Nacional sobre reformas administrativas e fiscais, quais são as principais ameaças aos direitos e prerrogativas dos procuradores hoje?
A principal preocupação está em mudanças que possam comprometer a independência técnica e a continuidade da atuação das carreiras de Estado. O procurador precisa ter condições institucionais para emitir uma orientação jurídica fundamentada, com autonomia técnica e independentemente das circunstâncias ou expectativas de cada gestão. Essa garantia não protege apenas o procurador: protege a própria Administração e o cidadão. Defendemos o permanente aperfeiçoamento do serviço público, com eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Por isso, qualquer proposta de mudança deve ser analisada a partir de seus efeitos concretos sobre o funcionamento das instituições e a prestação dos serviços públicos. No campo fiscal, é importante preservar o equilíbrio federativo e as condições necessárias para que os entes exerçam adequadamente suas competências constitucionais. Nossa contribuição a esses debates deve ser sempre técnica, propositiva e firme na defesa das garantias institucionais necessárias ao exercício da advocacia pública.
Em suas declarações, a senhora destacou que o trabalho do procurador é o “alicerce invisível do Estado de Direito”. Como aproximar e tornar o trabalho da PGDF mais visível e compreensível para o cidadão comum?
Quando falo que o trabalho do procurador é um “alicerce invisível do Estado de Direito”, é porque nossa atuação, embora essencial para dar sustentação jurídica às decisões e às políticas públicas, muitas vezes não é percebida diretamente pela população. O cidadão vê o serviço público sendo prestado, a política pública sendo implementada, mas nem sempre vê o trabalho técnico que existe por trás disso, garantindo segurança jurídica e permitindo que a Administração atue dentro da legalidade. Por isso, precisamos explicar nosso trabalho a partir de situações que as pessoas reconhecem. Uma contratação para a rede de saúde, a recuperação de recursos devidos ao Distrito Federal ou a solução de um conflito que poderia comprometer a continuidade de um serviço público têm uma dimensão jurídica que muitas vezes passa despercebida. É nessa dimensão que a Procuradoria atua. A comunicação precisa mostrar, de forma simples, qual foi a contribuição da atuação jurídica, que riscos foram prevenidos e de que maneira isso repercute na vida da população. As entidades de classe podem contribuir para essa aproximação, utilizando uma linguagem acessível e ampliando o diálogo com a sociedade. Dar visibilidade a esse trabalho é também uma forma de prestar contas à população.
Sendo a primeira mulher a liderar simultaneamente a Associação e o Sindicato da categoria, o que esse marco representa para a advocacia pública no Distrito Federal?
Recebi essa responsabilidade com alegria e com a consciência de que ela tem um significado que vai além da minha trajetória pessoal. As mulheres têm qualificação notória, dedicação e trajetórias relevantes na advocacia pública, e é importante que essa presença também se reflita nos espaços de liderança. Isso amplia a representatividade, traz diferentes experiências para os espaços de decisão e cria novas referências para outras mulheres. Ao mesmo tempo, a confiança que recebi dos procuradores me traz, acima de tudo, o compromisso de representar toda a carreira. Espero que esse marco contribua para abrir caminhos para novas lideranças e para que a presença das mulheres no comando das instituições seja uma realidade cada vez mais presente.
A senhora já mencionou que o desafio não é apenas garantir a presença, mas converter a presença feminina em influência real em espaços de liderança. Quais barreiras invisíveis as mulheres ainda enfrentam na advocacia pública e no meio jurídico de alta liderança?
Os dados mostram que a presença expressiva das mulheres no meio jurídico ainda não se traduz, na mesma proporção, em presença nos espaços de liderança. A advocacia brasileira, por exemplo, já é majoritariamente feminina, mas as mulheres ainda ocupam uma parcela menor dos principais postos de comando. Esse cenário também pode ser observado em outros segmentos do sistema de Justiça. Por isso, quando falo em converter presença em influência real, refiro-me à necessidade de assegurar que mulheres qualificadas tenham efetivo acesso às oportunidades de liderança e participação nos espaços em que as decisões institucionais são construídas. Não se trata de afastar o mérito ou a competência como critérios – ao contrário. Trata-se de garantir que esses critérios sejam reconhecidos de forma objetiva e que as oportunidades de ascensão estejam igualmente acessíveis. Na advocacia pública, isso significa ampliar a participação feminina nas chefias, nos cargos estratégicos e nos espaços de decisão. Foi também com esse olhar que criamos, na estrutura das nossas entidades, uma Diretoria da Mulher e da Diversidade, como espaço voltado à reflexão e à construção de iniciativas que ampliem a participação e a representatividade. A representatividade se torna efetiva quando as mulheres não apenas integram as instituições, mas também participam da definição de suas prioridades e de seus rumos.
A senhora chefiou a PROSUP/PGDF. Quais foram os maiores aprendizados e desafios ao defender os interesses do DF perante o STF e o STJ?
A experiência na PROSUP reforçou a importância de uma atuação coletiva e estratégica. Tive a oportunidade de trabalhar com colegas de grande qualidade técnica, em matérias que exigiam estudo aprofundado e uma compreensão ampla do interesse público e dos interesses do Distrito Federal. Nos tribunais superiores, é preciso olhar além do processo individual: uma tese pode repercutir em inúmeras outras demandas e produzir efeitos duradouros para a Administração e para a sociedade. O desafio é apresentar, com precisão, os fundamentos jurídicos e as consequências práticas envolvidas. Levo dessa experiência a valorização do trabalho em equipe, do planejamento e, sobretudo, da responsabilidade com os efeitos de cada decisão.
Como equilibrar a atuação técnica e a autonomia jurídica dos procuradores do DF com a necessária harmonia e diálogo junto ao Poder Executivo e ao governo local?
Esse equilíbrio exige clareza sobre as responsabilidades de cada instituição e uma relação de confiança. Cabe ao governo definir suas prioridades, e à Procuradoria orientar sua execução dentro dos parâmetros jurídicos. Quanto mais cedo esse diálogo ocorre, maior é a possibilidade de antecipar dificuldades e construir soluções. A autonomia técnica confere credibilidade à orientação do procurador e segurança ao gestor público. Quando houver um impedimento jurídico, ele deve ser explicado com objetividade, assim como devem ser avaliadas as alternativas possíveis. Uma relação institucional madura permite tratar divergências com respeito, sem comprometer o dever de defender a legalidade e o interesse público.
