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Olhar Strano
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Sobre o youtuber preso por ameaças feitas em seu canal

Influenciadores testam limite da liberdade de expressão e o YouTube parece permitir excessos que quebram barreiras da lei

Danilo Strano

25/07/2022 12h57

No Brasil, desde a Constituição do Império, foi garantida a liberdade de expressão. Durante a era Vargas e a ditadura militar, no entanto, esse direito desapareceu por motivos óbvios. Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação à liberdade de manifestação, dando maior amplitude às garantias individuais.

Em todas as suas formas, a liberdade de expressão é um direito fundamental para a existência de uma sociedade democrática. Com o surgimento da internet, porém, esse direito tem sido levado para outro patamar, muitas vezes ultrapassando as garantias constitucionais e se transformando em uma infração.

Os crimes contra a honra na internet têm crescido com o aumento da utilização das redes sociais. As pessoas têm ultrapassado o limite da liberdade de expressão e adentrando ao crime de ofensa. Caluniar, difamar e injuriar alguém pode gerar punição criminal. Durante muitos anos, a Justiça não entendeu e se ausentou desse debate, mas os ventos têm mudado, e o STF mostrou isso na última semana.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o que se escreve no ambiente virtual pode render ações criminais, que podem, por sua vez, gerar indenizações e penas. A liberdade de expressão, quando ultrapassa os limites toleráveis, se torna um crime.

Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto mantém um canal no YouTube no qual se apresenta como “terapeuta”. O youtuber, antes da exclusão do seu perfil na rede social, somava quase 10 mil seguidores e possuía vídeos com milhares de visualizações.

Seus vídeos são repletos de xingamentos e palavras de baixo calão. Os alvos preferenciais são políticos de esquerda, a quem ele associa a existência do narcotráfico, e os ministros do Supremo, que, segundo ele, “mandam soltar esses vagabundos”. O que surpreende não é só o fato do conteúdo produzido em seu canal, mas a plataforma permitir que esse material fique no ar. O mínimo que se espera é um controle sobre falas que levam ameaças e ofensas. Isso, inclusive, está nas diretrizes do YouTube, mas nada foi feito antes do posicionamento do STF.

Ao decretar a prisão temporária, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações de Ivan Pinto nas redes sociais consistem em “discursos de ódio e incitação à violência” e se destinam a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”. Em uma publicação recente, o “terapeuta” afirmou que o próximo 7 de Setembro será a “culminância da indignação popular brasileira”. “Eu vou dizer uma coisa para vocês, togados vagabundos (…). Nós não vamos só invadir o STF, não. Nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, disse o youtuber.

Ivan não é um caso isolado. As redes sociais estão impregnadas por influenciadores que se escondem atrás de um falso debate sobre liberdade de expressão — fazem isso para cometer crimes contra minorias, ameaçar a segurança de pessoas e ofender grupos.

A medida do STF é um passo importante para garantir o estado democrático de direito, mas, sozinho o judiciário não resolverá o problema. As plataformas devem ser responsabilizadas e garantir um ambiente que a liberdade de expressão seja garantida, assim como todos outros direitos constitucionais.

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