O entrevistado de hoje é o magistrado e educador Fábio Francisco Esteves. Além de juiz do TJDFT e professor, ele também atua como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua trajetória é marcada pela superação pessoal, profunda atuação acadêmica (Mestre pela UnB e doutor pela USP) e pelo pioneirismo na luta por igualdade racial no Judiciário.
O senhor foi indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quais têm sido as suas principais metas e bandeiras dentro do Conselho para modernizar e humanizar a Justiça brasileira?
Aqui no CNJ nós temos a função correcional, na qual eu atuo, participando dos julgamentos de processos disciplinares contra juízes e desembargadores, e também os delegatários do sistema extrajudicial. E, a par disso, nós temos as políticas nacionais programáticas do Poder Judiciário, medidas para que nós orientemos a prestação da jurisdição. Quanto a essas políticas, eu estou exercendo a supervisão da política nacional para as infâncias e adolescências, da política nacional para a equidade racial, da política nacional para os direitos da pessoa em situação de rua. E, como uma política pública judiciária, a função é organizá-la e também acompanhar a execução dessas políticas no contexto de uma governança do judicial. Isso significa modernizar a justiça e também trazer para a justiça um olhar que sai para além do processo. Isso significa construir, sim, uma perspectiva de humanização muito mais ampla, muito mais completa e concreta também, porque não nos importamos apenas com uma pessoa que está ali no âmbito de um único processo, mas de todas as pessoas que estão dentro dessa compreensão e conseguimos produzir uma política que evita que haja repetições de violações de direitos.
Estudos anteriores do CNJ mostraram que a equidade racial plena na magistratura demoraria décadas para ser alcançada. Como o senhor avalia o panorama atual de representatividade nos tribunais e o impacto das políticas de cotas em concursos públicos para juízes?
Bom, quanto à representatividade racial no Poder Judiciário, conforme os números demonstram, nós ainda estamos com muito trabalho para realizar. Ainda temos um diminuto número de juízes negros, ou seja, pretos e pardos na magistratura, e por isso nós temos que aperfeiçoar, especialmente ações afirmativas voltadas para o ingresso dessas pessoas, como também para a própria manutenção dessas pessoas no âmbito, na estrutura do Poder Judiciário. As ações afirmativas são importantes, a reserva de vagas é indispensável, mas sabemos que não são as únicas ações necessárias para a produção da equidade racial. Quanto à reserva de vagas, também sabemos que não é só o processo de reservar as vagas, mas também criar outras possibilidades para que essas vagas sejam preenchidas. Há pesquisas que revelam que muitas das vagas, aliás, para ser mais preciso, a cada cinco vagas ofertadas, duas delas ficam sem preenchimento, porque o tipo de concurso da magistratura e do Ministério Público, ele tem uma execução seriada, e a depender dos obstáculos que ainda persistem nesse processo, acabam que impedem que as vagas sejam preenchidas. E, portanto, a gente tem que criar mecanismos para que esse acesso seja o mais amplo possível. E claro que nós precisamos também criar condições para que as pessoas se identifiquem como um pertencimento a essas instituições e que isso possa significar para elas possibilidades de integrar esse poder, que é um poder central para a proteção dos próprios direitos dessas pessoas, inclusive quanto às violações raciais.
De que forma o CNJ pode atuar de maneira mais firme para combater o que o senhor já chamou em entrevistas de “embranquecimento silencioso” da Justiça?
Eu creio que muito já tem sido feito hoje para que nós possamos mostrar que existem identidades no âmbito da magistratura, que nós temos identidades nas estruturas do Poder Judiciário, inclusive uma identidade racial também. Hoje nós temos o Encontro Nacional de Juízes e Juízes Negros, o Encontro Nacional, um Fórum Nacional de Juízes que combatem o racismo e temos construído no âmbito das reflexões gerais da magistratura, do Poder Judiciário, da jurisdição como um todo, pautas com relação à questão racial. Hoje nós temos uma pauta que discute as questões de prerrogativas funcionais que levam em consideração o aspecto racial e também temos construído uma perspectiva para julgamento com perspectiva racial no âmbito do Poder Judiciário. Essas são ações que eu considero muito importantes, embora nós precisamos fortalecê-las a todo momento, precisamos disseminá-las e precisamos, evidentemente, inseri-las como uma discussão natural, como um processo a ser naturalizado para que a gente possa gerar esse pluralismo tão necessário para a justiça julgar. E quando a gente fala dessa questão, nós estamos dizendo que para além do acesso à justiça, que é um direito, que é aquilo que primordialmente nós devemos buscar, que é remover obstáculos que permitem, que impossibilitam, remover obstáculos que impedem que o princípio da igualdade seja realizado enquanto acesso de pessoas negras ao sistema de justiça, nós estamos também buscando produzir um sistema de justiça de qualidade, um sistema de justiça que consegue compreender as demandas de uma sociedade de uma forma muito mais efetiva. Atualmente nós sabemos que dificilmente as pessoas acreditam em times heterogêneos e empresas não investem em times que são heterogêneos também, sem nenhum tipo de pluralidade, porque nós sabemos que a diversidade, que a pluralidade de ideias, de visões, a cosmopercepção de mundo, ela enriquece o processo de produção, de decisão e com certeza a jurisdição tem que ter a pluralidade como um ativo jurisdicional.
Como professor de Direito Constitucional, como o senhor avalia a formação dos novos juristas na Universidade de Brasília (UnB)? Os currículos atuais preparam os estudantes para os desafios sociais e de direitos humanos do país?
Bom, como professor de Direito Constitucional egresso da Universidade de Brasília, do curso de mestrado da Universidade de Brasília, eu tenho certeza de que a preparação que aquela universidade oferece para o corpo dissente, ela leva em consideração uma dimensão muito importante do direito, que é a dimensão humana, a que eu citaria muito a obra do professor e ministro Reynaldo Soares da Fonseca sobre a fraternidade como categoria jurídica e eu acredito muito que os currículos da universidade seguem esta linha de pensar que o direito, o sistema de justiça tem que ter uma perspectiva sempre voltada para os grupos que são postos em situação de vulnerabilidade.
De que maneira a sua pesquisa acadêmica (incluindo o mestrado na UnB e o doutorado na USP) alimenta e transforma as suas decisões diárias na bancada de juiz criminal e do Tribunal do Júri?
Bom, o curso de mestrado, doutorado, enfim, toda a caminhada acadêmica, ela é fundamental para que nós possamos qualificar o nosso olhar e as nossas práticas para prestar a jurisdição. No meu caso, por exemplo, toda essa formação me fez perceber que eu fui forjado antes, no âmbito da graduação, em uma perspectiva universalista, formal, do direito, né? E esses cursos me possibilitaram reconstruir a minha percepção, a minha cosmopercepção do direito, do mundo, dos problemas, das pretensões e entender que muitos sentidos são produzidos, carregados de elementos negativos, os quais eu preciso suspender, os quais precisa ser produzido algum tipo de governança para que nós eliminemos obstáculos que impedem que tenhamos acesso concreto aos mundos de vidas das pessoas. E aí a formação acadêmica, com certeza, me possibilitou alcançar esse estágio.
Sua história de vida – saindo da zona rural no Mato Grosso do Sul até chegar aos mais altos postos do Judiciário e da academia– inspira milhares de estudantes. Se o senhor pudesse voltar no tempo, o que diria para aquele menino que precisava enfrentar tantas barreiras geográficas e sociais para estudar?
Quanto à minha trajetória de vida, eu gosto de voltar ao tempo, mas sempre voltar ao tempo num aspecto muito positivo, porque é sempre muito perigoso experimentar sofrimentos passados. Mas eu diria para que eu tomasse cada vez mais cedo consciência racial, consciência de que eu precisava enfrentar essas dificuldades e que elas não poderiam ter me limitado, especialmente no campo emocional, psicológico, da forma como limitou, o que fez com que eu tivesse que me desdobrar e ter um gasto de energia tão injusto e tão marcante, não só até o momento em que eu conquistei todas essas realizações, mas para o resto da minha vida.
O senhor é cofundador do Encontro Nacional de Juízes Negros (ENAJUN). Olhando para a trajetória do evento, quais foram os principais avanços institucionais conquistados a partir dessa articulação?
Eu creio que muito hoje já tem sido feito para que nós possamos mostrar que existem identidades no âmbito da magistratura, que nós temos identidades nas estruturas do Poder Judiciário, inclusive uma identidade racial também. Hoje nós temos o Encontro Nacional de Juízes e Juízes Negros, o Encontro Nacional, um Fórum Nacional de Juízes que combatem o racismo e temos construído no âmbito das reflexões gerais da magistratura, do Poder Judiciário, da jurisdição como um todo, pautas com relação à questão racial. Hoje nós temos uma pauta que discute as questões de prerrogativas funcionais que levam em consideração o aspecto racial e também temos construído uma perspectiva para julgamento com perspectiva racial no âmbito do Poder Judiciário. Essas são ações que eu considero muito importantes, embora nós precisamos fortalecê-las a todo momento, precisamos disseminá-las e precisamos, evidentemente, inserí-las como uma discussão natural, como um processo a ser naturalizado para que a gente possa gerar esse pluralismo tão necessário para a justiça julgar. E quando a gente fala dessa questão, nós estamos dizendo que para além do acesso à justiça, que é um direito, que é aquilo que primordialmente nós devemos buscar, que é remover obstáculos que permitem, que impossibilitam, remover obstáculos que impedem que o princípio da igualdade seja realizado enquanto acesso de pessoas negras ao sistema de justiça, nós estamos também buscando produzir um sistema de justiça de qualidade, um sistema de justiça que consegue compreender as demandas de uma sociedade de uma forma muito mais efetiva. Hoje nós sabemos que dificilmente as pessoas acreditam em times heterogêneos e empresas não investem em times que são heterogêneos também, sem nenhum tipo de pluralidade, porque nós sabemos que a diversidade, que a pluralidade de ideias, de visões, a cosmopercepção de mundo, ela enriquece o processo de produção, de decisão e com certeza a jurisdição tem que ter a pluralidade como um ativo jurisdicional.
