Quando havia a Lei do Passe, o clube era o dono do destino do seu futebolista profissional. Se ele não o obedecesse, rigorosamente, ficaria com o seu futuro perigando.
A normatização do esporte brasileiro começou pelo Decreto-Lei 3.199, de 1941, durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, que incumbiu ao ministro da Justiça, João Lyra Filho, de cuidar das questão. Mas este só fez copiar a legislação fascista italiana que fazia do Estado o senhor do esporte.
Em 1975, pelo decreto-lei 6.251, do presidente-general Ernesto Geisel, revogou-se a norma getulista, tentando modernizar o esporte, mas mantendo o Estado como controlador. Mais 18 temporadas se passaram e veio a Lei “Zico” 8.672, com novos horizontes, patrocinada pelo presidente Itamar Franco, que preferia o Estado pulando fora de intervenções no esporte, embora mantendo-se grande financiador.
Finalmente, pela Lei 9.615, de 1998, baseada na “Lei Zico”, veio a “Lei Pelé”, com alterações importantes. Também, manteve o Estado financiador da política esportiva, rolando a bola para entidades esportivas com personalidades jurídicas de direito privado. Basicamente, voltada para o futebol e prejudicando os esportes, há 30 propostas no capítulo sobre o esporte profissional, sendo um deles o que mata a Lei do Passe. Ao finl do seu contrato, o atleta pode ir para onde quiser. Fim da ditadura dos cartolas.
Como se vê, mais de meio-século com o atletas do futebol tentando respirar legal. Nesse processo de liberta-lo do asfixiante passe, o ministro do Esporte, Pelé, não deixou de faturar glórias, enquanto Zico nem é lembrado. Um nome, no entanto, virou da questão, o então meia-armador Afonsinho, do Botafogo.
Afonso Celso Garcia Reis, nascido no 3 de setembro de 1946, em Marília-SP, saiu do XV de Jau, em 1962, para o time juvenil botafoguense. Em 1965, foi campeão carioca, dirigido por Mário Jorge Lobo Zagallo, que viria a ter grande participação no rolo que vamos ver.
Afonsinho mostrava-se jogador de grande talento, mas Zagllo achava que ele não poderia jogar ao lado de Gérson de Oliveira Nunes, o então maior meia-lançador do futebol brasileiro. E o deixou, por duas temporadas, na reserva. So tornou-se titular – e até capitão do time -, em 1969, quando o então maior astro alvinegro teve o seu passe negociado com o São Paulo FC.
Além de jogar futebol, profissionalmente, Afonsinho estudava e, em 1970, já era terceiranista de Medicina. Durante uma excursão ao México, ele sofreu uma contusão e, ao voltar aos treinos, considerando-se inteiramente apto para retomar a sua posição, Zagallo achou que não estava e só o lançou ao final de um jogo da excursão. Afonsinho não aceitou, por haver passado duas temporadas esperando a sua ver. Brigou com o treinador.
Encerrada a excurso, Afonsinho reapresentou-se barbudo e cabeludo. O Botafogo exigia dele livrar-se daquela aparência, alegando não ter vaga para guitarrista de iê-iê-iê, a moda musical de então.
Afonsinho não aceitou ter a sua vida particular comandada pelo empregador. Foi emprestado ao pequeno Olaria, voltou, seguiu recusando-se a tirar a barba e a briga ficou mais feia. Quando não tinha mais canais de entendimento, o Botafogo suspendeu o seu contrato, faltado três meses para o final. Afonsinho ficava proibido de trabalhar.
Diante do problema, contratou o advogado Rafael de Almeida Magalhães, ex-governador do Estado da Guanabara, sabendo que a parada seria duríssima, principalmente por que o secretário estadual de Fazenda fazia parte da diretoria alvinegra e ele temia tê-lo trabalhando pelos bastidores. Mesmo assim, pediu ao advogado para esgotar todos os recursos na esfera esportiva, deixando a Justiça comum para o último caso.
Do primeiro julgamento do pedido de passe livre junto ao Tribunal de Justiça Desportiva da então Federação Carioca de Futebol, Afonsinho saiu dizendo-se horrorizado pelo que chamou “jogo de cartas marcadas, apreciação unilateral da causa”. E partiu para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva da então Confederação Brasileira de Desportos (atual CBF).
Pelo direito de exercer a sua profissão, Afonsinho ganhou o passe livre, em 4 de março de 1971, levando os cartolas a uma derrota inimaginável. Dono do seu destino, jogou, ainda, por Olaria e Vasco da Gama-1971; Santos-1972; Flamengo-1973; Bonsucesso e América-MG-1975; Madureira-1980 e Fluminense-1981. Hoje, é médico, no Rio de Janeiro.
Depois dele, o goleiro Raul Guilherme e o meia Spencer, ambos do Cruzeiro, seguiram-no, mas o primeiro fez acordo e seguiu no clube. Aqui em Brasília, o meia Ernâni Banana, do Taguatinga, foi o primeiro a ganhar passe livre, em 1976.
Afonsinho ficou com a fama, mas, na verdade, o primeiro futebolista brasileiro a pedir passe livre foi o então médio (hoje, apoiador) Fausto dos Santos, em 1936, quando defendia o Flamengo. Os tempos eram outros, os atletas não tinham força e ele teve de se humilhar, pedir desculpas, publicamente, ao clube, para continuar exercendo a sua profissão – velhos tempos inglórios!
