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Viagens

O texto foi aprovado na última semana pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e teve como relator o senador Reguffe

Foto: Pedro França/Agência Senado

Hylda Cavalcanti
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Está na CCJ do Senado projeto de lei que aumenta a transparência sobre gastos com viagens e deslocamentos de agentes públicos. O texto foi aprovado na última semana pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e teve como relator o senador Reguffe (Podemos- DF), também presidente da comissão.

“Inadmissíveis”

Ao apresentar seu parecer, Reguffe (Podemos-DF), classificou como “inadmissíveis” as quantias consumidas pelo setor público nessa área. Citando dados do Portal da Transparência, ele destacou que em 2019 o Executivo Federal desembolsou mais de R$ 1 bilhão em viagens. Em 2020, disse, o valor superou R$ 500 milhões.

Transparência

“O projeto dará mais transparência a esses gastos, com detalhamento maior, para o bem do interesse público e da sociedade. Não podemos olhar só para o Executivo Federal, é preciso olhar também para o Judiciário e o nosso Legislativo. Há gastos absurdos, que não deveriam existir”, reclamou o parlamentar brasiliense.

Atletas

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Seguiu para a Câmara dos Deputados projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado que retirou a exigência de idade mínima para recebimento do Programa Bolsa Atleta. Pela regra atual, o auxílio só poderia ser concedido aos jovens a partir dos 14 anos de idade. A proposta teve como relatora a senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

Acúmulo

A matéria também permite aos atletas, acumular o benefício com outras bolsas de estudo, pesquisa ou extensão. Como foi aprovada em caráter terminativo, só precisaria ser aprovada no plenário do Senado se fosse apresentado algum requerimento fazendo o pedido, o que não aconteceu.

Endometriose

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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tem defendido, na Câmara Federal, a análise imediata do projeto de lei em tramitação na Casa que propõe um programa de tratamento para a endometriose – doença que afeta mulheres em idade fértil e que resulta em fortes dores no período menstrual.

Invisível

Segundo Erika, a falta de atendimento e tratamento para o problema afeta várias jovens que muitas vezes não têm a doença diagnosticada, já que esta não é visível. A parlamentar lembrou que, conforme dados da ONU, atualmente, cerca de 200 milhões de mulheres sofrem de endometriose no mundo.

Contrários

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A proposta que regulamenta o trabalho remoto ordinário para magistrados, que está sendo avaliada pelo CNJ, já suscita polêmicas e discordâncias por parte de vários juízes, desembargadores e ministros, sobretudo os que estão sediados em Brasília. Ontem, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, posicionou-se contrária à iniciativa e fez coro com colegas que pensam de forma semelhante.

“Preposto?”

“A atuação presencial é a regra geral, pois o juiz não é um simples preposto. É a própria expressão da presença do Estado na comarca, nas audiências, no fórum. Trata-se de aspecto inerente ao papel que o magistrado exerce de representar o Estado nas mais distantes e diversas localidades do país”, disse ela.

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Presencial

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Maria Cristina ainda completou que se a Constituição determina que o juiz titular deve residir “na respectiva comarca”, isso mostra a importância de ele ter uma atuação presencial na localidade onde atua. A audiência pública mostrou que o CNJ terá muito trabalho para apreciar esta matéria.

Homenagem

Por iniciativa do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) a Câmara Legislativa do DF (CLDF) está homenageando, hoje, em comemoração aos 49 anos da Ceasa-DF, produtores rurais, entidades assistenciais, o Banco de Alimentos, bem como autoridades ligadas à produção agrícola de Brasília e Regiões Administrativas.

Aproximação

Conforme informou o distrital, “a Ceasa-DF tem um papel importantíssimo no contexto econômico e social da nossa capital, uma vez que aproxima o produtor da mesa do brasiliense”. “Além disso, é um valioso polo que viabiliza inúmeras operações ligadas à alimentação, como restaurantes e mercados”, acentuou ele.

Finalista

O livro “Democracia em crise no Brasil”, do advogado e ensaísta Cláudio Pereira de Souza Neto, é um dos finalistas do Prêmio da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU).

Análise

A obra consiste numa análise contundente sobre a derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff, abordando o viés político da Lava-Jato e a ascensão da extrema direita no Brasil nos últimos anos.

Daqui

O destaque do trabalho na premiação deixou satisfeitos muitos juristas e advogados que atuam no Distrito Federal e convivem constantemente com o autor. Souza Neto tem a família toda residente por aqui. Além disso, também mora e tem escritório em Brasília.

Acompanhantes

O deputado distrital Guarda Janio (PROS) apresentou esta semana, na CLDF, um Projeto de Lei que assegura a todas as mulheres do Distrito Federal o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha em consultórios, ambulatórios, UPAs e hospitais.

Menos riscos

O texto diz respeito tanto a procedimentos cirúrgicos, como também durante consultas e exames médicos, no serviço público e privado de Saúde. Segundo ele, a proposta tem como objetivo minimizar os riscos de abusos, “infelizmente ainda praticados dentro de muitos estabelecimentos de saúde”, conforme destacou.

Pdot

As Regiões Administrativas de São Sebastião e Sobradinho serão as anfitriãs, neste sábado (16), da quarta e da quinta oficinas temáticas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. Conforme os organizadores, tais encontros são um espaço para debater o futuro do Distrito Federal.

Oficinas

A primeira oficina será em São Sebastião, das 8h30 às 12h, no Centro Educacional São Francisco. Já a segunda acontecerá entre as 14h30 e as 18h, no Ginásio de Esportes de Sobradinho I.

Desafios

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do DF a intenção é discutir, com a população, os principais desafios enfrentados em cada cidade, com atividades e questionamentos a serem propostos, bem como listagem de pontos positivos observados.








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