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Do Alto da Torre
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Transparência

De autoria de Jaqueline Silva, Lei obriga o uso de placas para informar os motivos de toda interrupção, paralisação ou embargo de obras

Redação Jornal de Brasília

06/04/2021 6h46

jaqueline silva Fotos: Silvio Abdon/CLDF

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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É de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB/foto) projeto aprovado na última quarta-feira pela CLDF, em primeiro turno, que obriga pelo poder público o uso de placas para informar os motivos de toda interrupção, paralisação ou embargo de obras por mais de 30 dias em todo o Distrito Federal.

Detalhes – O texto também determina que as placas informem detalhes como questões técnicas ou legais para a interrupção dessas obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias envolvidas e os dados do órgão público demandante.

Transtornos – “Os impactos para a sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local a degradação do ambiente, além do prejuízo na prestação de serviços públicos essenciais para a população. Isso sem falar dos transtornos para os moradores que têm que conviver com uma obra inacabada”, explicou a distrital.

Com Bolsonaro

A nova ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que ainda não foi empossada mas já está atuando no cargo, cumpriu ontem sua primeira agenda externa, ao lado do presidente. Ela visitou, com Bolsonaro, a Região Administrativa de São Sebastião.

Orçamento – Flávia trabalhou, nos últimos dias, em busca de consensos para definição dos cortes no Orçamento da União, que estão sendo negociados entre as bancadas parlamentares e a equipe econômica até o próximo dia 21.

Centrão – Para muita gente, o passeio que o presidente deu com ela, dentro do Distrito Federal, soou como uma forma encontrada por Bolsonaro de fazer um gesto simpático ao Centrão.

Pré-pagos

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) atua pela votação conclusiva, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto de sua autoria que obriga os serviços de pagamento pré-pago a fornecerem aos consumidores históricos de utilização.

Penalidades – Conforme o texto, o descumprimento da regra sujeitará ao infrator penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A proposta foi aprovada em primeiro turno na última semana e é defendida por vários parlamentares.

Núcleo Bandeirante

Líder do Governo na CLDF, o deputado Hermeto (MDB) anunciou a publicação, no Diário Oficial, da licitação para contratação de empresa especializada de engenharia com vistas à reforma e ampliação da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante.

Feira legal – Segundo ele, a reforma faz parte do programa Feira Legal, do GDF, voltado para a regularização de todas as feiras do DF, que dará melhores condições aos feirantes para melhor comercialização dos seus produtos.

Tradição – “A feira do Núcleo Bandeirante foi escolhida para ser a primeira contemplada pelo fato de ter sido a primeira feira permanente do Distrito Federal e por sua tradição”, afirmou o distrital, que atuou junto ao governo por esse trabalho.

Sebrae DF

O presidente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, informou que o alcance das consultorias gratuitas oferecidas pelo órgão foi ampliado este ano. Conforme ele afirmou, tais consultorias vão de diagnóstico empresarial a marketing digital.

O quíntuplo – “Fechamos o primeiro trimestre do ano com 55.752 horas de consultorias contratadas contra 10.960 horas de consultoria no primeiro trimestre do ano passado. São mais de cinco vezes o que foi contratado no mesmo período em 2020”, ressaltou.

Capacitação – De acordo com Oliveira, as metas do Sebrae DF são atender a 100 mil horas de consultorias gratuitas até junho. “Nesse momento é fundamental atuarmos perto das empresas, ofertando capacitação e consultoria”, frisou.

Mudança

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ofício propondo que a entidade altere o sistema de registro das carteiras de identidade profissional emitidas pelos seus regionais, passando a adotar uma linguagem inclusiva de gênero nesses e em outros documentos oficiais.

Combate – “Ainda que para muitos seja um detalhe, o tradicional uso do masculino para generalizar nomes, adjetivos, qualificações e substantivos como um todo consiste na mostra mais sutil da supremacia masculina que desde sempre se impôs ao feminino”, afirmou. Para ela, a mudança é “uma forma válida de combate à desigualdade de gênero”.

Sugestão

O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) sugeriu durante sessão recente da CLDF que os motoristas de veículos escolares do Distrito Federal sejam liberados para fazer transportes alternativos enquanto durar a pandemia. O parlamentar demonstrou preocupação com o sustento das famílias que dependem dessas rendas.

Cuidados – “Trata-se de uma medida urgente e rápida que pode ajudar a resolver o problema desses motoristas, diretamente afetados pela pandemia”, explicou. Sardinha citou o Projeto de Lei 2.400/20, em tramitação no Congresso, que exige vistoria constante destes veículos voltados para os estudantes, como forma de evitar a propagação da doença.

Acidentes

Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, está em curso a edição deste ano do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça trabalhista, lançada no TST.

Conscientização – A iniciativa, contaram os organizadores, pretende estimular a conscientização da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, assim como a valorização da saúde mental no âmbito profissional por meio do esforço e do envolvimento coletivos.

Acompanhados

A aprovação em primeiro turno pela CLDF, do projeto que proíbe crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência a andarem desacompanhadas de maiores em elevadores deixou particularmente satisfeito o deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

“Integridade” – Autor do texto, o parlamentar destacou que o objetivo é garantir a segurança e a integridade física dessas pessoas e lembrou situações como a do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio no Recife (PE).

Multas – A proibição vale para elevadores em condomínios privados com fins residenciais ou comerciais e para prédios públicos. O condomínio infrator poderá receber multas em valores entre R$ 500 a R$ 10 mil.

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