A transparência sobre os materiais didáticos utilizados nas escolas públicas do Distrito Federal agora é lei. A governadora Celina Leão sancionou a lei de autoria do distrital Thiago Manzoni (foto), que determina a criação do Portal de Transparência do Material Didático, ferramenta que reunirá informações sobre os livros e demais materiais adotados pela rede pública de ensino da capital.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 22. Pela nova legislação, o portal deverá disponibilizar informações sobre os materiais adquiridos pelo governo brasiliense e também aqueles recebidos por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que pertence ao governo federal, incluindo dados sobre aquisição, distribuição às escolas, critérios de escolha e documentos relacionados ao processo de seleção.
A lei também prevê a disponibilização da versão digital dos materiais didáticos e garante aos pais e responsáveis o direito de consultar, mediante solicitação à escola, os materiais de apoio pedagógico utilizados em sala de aula. Embora de forma discreta, a medida integra a ofensiva Escola sem Partido, que combate a doutrinação nas escolas de todo o país.
Segundo o distrital Thiago Manzoni, o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso das famílias ao conteúdo ensinado nas escolas: “A ideia é fazer com que todo o material didático do Distrito Federal seja disponibilizado em meio acessível para a população, para que os pais dos alunos do Distrito Federal tenham acesso ao que os seus filhos estão aprendendo na escola. O que ocorre hoje é que há uma diferença brutal e gritante entre aquilo que os pais ensinam em casa a respeito de ética, costumes, religião e aquilo que a escola ensina”.
A nova lei estabelece ainda que as informações deverão ser disponibilizadas em linguagem acessível e em formato aberto, observando os princípios da transparência ativa, da participação das famílias no processo educativo e da integridade das informações. A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação.
