Pais, responsáveis, estudantes e a sociedade civil poderão acompanhar e compreender as políticas públicas, as decisões administrativas e pedagógicas e a aplicação dos recursos destinados à educação. É o principal objetivo de um Projeto de Lei protocolado esta semana, pela distrital Paula Belmonte.
“Todos nós, cidadãos, temos o direito de saber como nosso dinheiro está sendo gasto, especialmente em área tão sensível como a educação”, justifica a distrital.
O texto altera a Lei 4.751/2012 e estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social na área educacional do DF.
