Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Em função do caso Lázaro, o senador José Reguffe (Podemos-DF/foto) apresentou esta semana um projeto de lei que proíbe a saída temporária no caso de presos condenados por crime hediondo, tais como homicídios, estupros e roubos com armas de fogo ou emprego de violência. Reguffe contou que já estava estudando esse assunto.
35 dias – Ele apresentou um levantamento feito pelo seu gabinete do Senado, segundo o qual apenas este ano, as Varas de Execuções Penais do Distrito Federal preveem 35 dias de saídas dos detentos, em nove períodos diferentes.
Insegurança – “É urgente que nos debrucemos sobre isso”, afirmou o parlamentar. “Como se sabe, inúmeros são os beneficiários dessas ‘saídas temporárias’ que não retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir e levando extrema insegurança à população de bem que assiste a tudo isso atônita”, enfatizou.
No Lago
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), atual vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), está particularmente satisfeito com a sanção, ontem, da lei que estabelece normas para práticas náuticas no Lago Paranoá, a partir de projeto de sua autoria.
Política – O texto institui a política de estímulo à prática de atividades náuticas exploradas no local. Na opinião do parlamentar, a lei traz regras que ajudarão a fomentar as atividades náuticas, com segurança tanto para os empreendedores como para os usuários.
Atividades – Define, ainda, como atividades náuticas que podem ser realizadas no Lago Paranoá passeio turístico ou recreativo em embarcação (escuna, barcos a motor e similares); passeio com inflável rebocado (banana boat e similares), e aluguel de equipamentos a propulsão humana (caiaques, stand up paddle e similares).
Trapalhada 1
Em meio às trapalhadas que o deputado Omar Terra (MDB-RS) protagonizou durante seu depoimento à CPI da Covid, terça-feira (22), uma delas disse respeito ao DF. Terra afirmou que o GDF tinha desativado recentemente um dos hospitais de campanha e suscitou explicações de vários parlamentares sobre qual seria a unidade desmontada.
Engano – Bastou, porém, um novo contato com os assessores para ele desmentir a informação. Disse que estava equivocado e que os dados que tinha recebido do seu gabinete, eram, de fato, referentes ao hospital montado em 2020 no Estádio Nacional, e desmontado meses depois. Não aos atuais.
Trapalhada 2
Durante o período em que presidiu a sessão de ontem da CCJ da Câmara que apreciou o Projeto de Lei (PL) 490, referente à demarcação de terras indígenas, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) recebeu uma saraivada de críticas e acusações dos colegas.
Responsabilidade – Os deputados terminaram a reunião dizendo que se acontecesse algum ato de violência fora da Câmara proveniente de possível confronto entre os índios e policiais, ela que seria diretamente responsabilizada, por ter imposto a votação naquela data.
Celular – Famosa pelo temperamento esquentado, Bia desta vez ateve-se a sair da sala em alguns momentos e a usar a tática deflagrada por Eduardo Cunha, quando presidente da Casa: fingia que olhava para o celular e lia mensagens, sempre que era atacada.
Cicatrizes
O deputado distrital Hermeto (MDB) comemora a votação recente, na CLDF, de projeto que beneficiará desde mulheres que fizeram mastectomia às vítimas de violência doméstica. O texto permitirá que pessoas com cicatrizes em decorrência de doenças ou algum tipo de agressão façam a reparação em hospitais públicos.
Micropigmentação – A matéria consiste, na prática, num substitutivo ao projeto de Hermeto que incluiu a chamada “micropigmentação paramédica” como serviço assistencial complementar do SUS. Trata-se de um procedimento baseado na introdução de pigmentos não-alergênicos na pele para reparar e corrigir cicatrizes.
Traumas – “Muitas mulheres, em razão de problemas diversos, terminam passando por cirurgias ou ficando com cicatrizes que lhes provocam traumas. A matéria vem para resolver isso e dar maior bem estar a essas mulheres”, afirmou o deputado.
Luos
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da CLDF aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Distrito Federal. Agora o texto prossegue em tramitação por outras comissões da Casa.
Alterações – A aprovação na CAF é resultado de um minucioso trabalho técnico da CAF e da Assessoria Legislativa da CLDF. O projeto, elaborado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, preconiza alterações demandadas pela sociedade e pelos segmentos da economia do DF.
