De novo, o governo envia à Câmara Legislativa um projeto intempestivo e polêmico, cuja aprovação está condicionada ao pagamento dos salários em dia dos servidores públicos. Depois de confirmar que pretende parcelar os vencimentos já a partir deste mês, o governador Rodrigo Rollemberg protocolou na Casa uma proposta para reestruturar o regime previdenciário local. Com a criação de um fundo de previdência complementar, o Executivo pretende limitar ao teto do INSS – R$ 5,5 mil – as aposentadorias para servidores que tomarem posse depois da norma em vigor. O próprio governador já deixou claro: se os deputados não aprovarem a medida, será impossível pagar os salários em dia.
Urgência
“Proponho que a Câmara se debruce sobre ele amanhã, sexta, sábado, domingo, segunda e o vote na terça para garantir o salário e a tranquilidade da economia do DF”, disse Rollemberg aos deputados. A notícia irritou ainda maia os sindicalistas, que não conseguem se entender com o governo, já que não houve diálogo com as categorias.
Estatuto do Professor
De autoria do deputado Israel Batista (PV), foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que cria o Estatuto do Professor do Distrito Federal. No texto, os direitos e os deveres do educador. A intenção da proposta, conforme o parlamentar, é proteger o professor, na atuação em sala de aula “no que diz respeito ao conteúdo e em situações de indisciplina”.
Lei de Proteção
Para o parlamentar, a norma contribui com a Lei de Proteção ao Professor, também de autoria dele, que busca o resgate da autoridade do mestre em sala de aula. “Essa é uma medida que vai assegurar o respeito ao professor e a integridade física e moral no exercício da profissão A escola deve ser o local onde prevaleça a paz e a reverência ao conhecimento”, diz o deputado.
Eleições antecipadas
Para o titular da Segunda Secretaria da Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSDB), que propôs a contratação de recepcionistas para a Casa, os deputados estão em plena campanha eleitoral. “É lamentável que as eleições estejam sendo antecipadas aqui no Distrito Federal”, diz.
Não seria substituição
Ele argumenta que a proposta, criticada por Chico Vigilante (PT) e elaborada pela Segunda Secretaria, “visa a contratação de recepcionistas para suprir a carência de alguns setores da Câmara Legislativa”. O processo, garante o tucano, não contempla demissões de vigilantes, como sugere o deputado petista. “Ao contrário, gerará novos postos de trabalho”, diz.
Fundo eleitoral não!
Durante a discussão da reforma política, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) se pronunciou contrário à criação de um fundo eleitoral: “Se é para moralizar, vamos começar pela campanha. Cada político terá seu tempo na TV e poderá usar a internet para apresentar as propostas aos eleitores. Não precisamos de doação de dinheiro público nem privado. Dessa maneira, a concorrência fica mais justa, pois a campanha não dependerá de quem tem mais recursos para viabilizá-la. Todos terão as mesmas chances de ganhar. A decisão ficará, de fato, nas mãos do eleitor.”
