Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O Distrito Federal poderá contar em breve com rondas ostensivas e protetivas especializadas no combate à violência contra a mulher. Projeto sobre o tema foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) quarta-feira (3).
Políticas públicas – Para o autor da matéria, deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC/foto), esses grupos terão a missão de desenvolver políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência, bem como “ações de prevenção, assistência e garantia de direitos, com o objetivo de evitar casos de feminicídio tentado ou consumado”.
Desafio – Ao justificar a proposição, o parlamentar citou trabalhos da CPI do Feminicídio como inspiração para a apresentação das diretrizes. “Um dos maiores desafios contemporâneos é como superar a violência contra as mulheres”, ressaltou.
Inserção
O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) apresentou, esta semana, proposta para que o programa Brasília Para Todos possa ser inserido na Central de Atendimento ao Cidadão do DF (Central 156), de forma a permitir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
110 mil – De acordo com Almeida, estima-se hoje que 45.623.910 (23,9%) da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Dessas pessoas, 9.722.163 têm deficiência auditiva e 110 mil moram no Distrito Federal segundo dados do Censo de 2010.
Com o comandante
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) visitou quarta-feira (3) o comandante-geral da PMDF, coronel Julian Costa Pontes, para conversar sobre diversos temas ligados à segurança pública do Distrito Federal, sobretudo no que diz respeito ao fortalecimento do contingente da corporação.
Cursos e concursos – Uma das demandas levadas por Abrantes foi a inclusão dos concursados para o Curso de Formação de Praças (CFP) e o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no âmbito da PM. Além do pedido para que sejam chamadas logo duas turmas restantes para o CFP, que perfazem um efetivo de 1,2 mil novos praças.
Orçamento – “De minha parte, me comprometi a discutir a questão orçamentária, valendo-me da nossa representação junto ao TCDF, em sintonia com o intuito da PM, que é efetivar esses policiais militares”, destacou o distrital, que considerou positivo o encontro.
Veículos
Aprovado em dois turnos na CLDF, o Projeto de Lei 1.206/2020, que cria a Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares segue, agora, para sanção do governador. De autoria do deputado distrital José Gomes (sem partido), a proposta visa preservar o meio ambiente e garantir vidas por meio da retirada de carcaças e da renovação da frota.
Carcaças – Segundo o distrital, com 1,8 milhão de carros, o DF é, hoje, a quarta Unidade Federativa em quantidade de veículos. “É comum vermos nas ruas carcaças abandonadas e carros com muito tempo de uso, o que prejudica o meio ambiente e coloca em risco a vida das pessoas”, destacou.
Incentivos – A implementação da proposta, de acordo com Gomes, se dará por meio de incentivos para aquisição de veículo novo ou seminovo com tecnologia ambientalmente sustentável e do manejo, pelos fabricantes, dos resíduos sólidos dos automóveis para que eles sejam reaproveitados em seu próprio ciclo produtivo ou no de outros produtos.
Recém-nascidos
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) comemora a aprovação recente pela CLDF, em segundo turno, de texto de sua autoria que obriga os hospitais públicos e privados do DF a realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos.
Microcefalia – De acordo com ele, o objetivo da iniciativa é identificar possíveis casos de microcefalia nestas crianças. A exigência para a realização dos exames vale para unidades de saúde públicas e privadas.
Reprodução
Ao falar sobre as ações de março – mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher –, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) chamou a atenção para o setor de reprodução humana do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). “Há muitas mulheres que procuram a unidade porque desejam ser mães e não conseguem”, disse.
Recursos – Conforme informou ele, no momento as mulheres não estão tendo acesso ao tratamento. Explicou que o corpo científico do HMIB continua disponível, mas faltam recursos. O parlamentar, que destinou R$ 400 mil em emendas para o setor, pediu o apoio dos colegas e do GDF para que a situação seja resolvida o quanto antes.
Reclamação
A edição da Medida Provisória (MP) 1.034/21, pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou os benefícios das pessoas com deficiência para compra de veículos com desconto, foi alvo de reclamações por parte do deputado distrital Iolando Almeida (PSC).
“Estarrecido” – Almeida disse ter ficado “estarrecido” com a decisão, já que com a medida, a isenção do IPI somente valerá para automóveis de até R$ 70 mil. E aquisição com o desconto, que antes era válida a cada dois anos, terá de esperar por quatro anos.
Conquista – “Por que as pessoas com deficiência são tão maltratadas? Já defendi o governo Bolsonaro em várias ocasiões, mas neste momento minhas palavras são de indignação, pois essa isenção é conquista proveninente de uma longa luta”, destacou.
Regularização
Segue para o plenário da CLDF, na próxima semana, projeto de autoria do deputado distrital Rafael Prudente (MDB), que facilita a regularização fundiária das entidades religiosas e de assistência social consolidadas, ao alterar a Lei Complementar nº 806/2009.
Datas e prazos – Segundo o deputado, entre os pontos mais importantes, a proposta atualiza em dez anos a data limite de instalação das entidades a serem regularizadas, de 2006 para 22/12/2016, e aumenta o tempo para quitação de dívidas com a Terracap de 240 para 360 meses.
50 anos
O desembargador José Divino de Oliveira, do TJDF, recebeu esta semana do Tribunal medalha prêmio por 50 anos de serviço público. A homenagem, cunhada pela Casa da Moeda do Brasil, é destinada a todo funcionário que completar meio século de vida na administração pública, com devotamento e sem falta grave.
Orgulho – “Difícil conter a emoção, neste momento. Nasci na cidade de Angical, na Bahia, mas foi aqui no DF que encontrei condições para iniciar os embates da minha vida profissional. Estar, hoje, neste Tribunal, me enche de orgulho, pois cheguei até aqui em decorrência de muito estudo, batalha e força de vontade”, destacou ele.
