Então, a reforma tributária passou no Senado por 53 votos a 24. Mais do dobro de votos. Governo voltou a dar as cartas no Congresso? Pode contar com a maioria, mesmo que no Distrito Federal perca por dois votos a um? Nada disso. Se alguém imagina que essa vantagem toda significa folga política para o Planalto simplesmente errou as contas. Por dois motivos.
Primeiro, que a reforma tributária é uma emenda constitucional e, nesse caso, precisava obter três quintos dos votos, ou seja, o apoio de 49 senadores. Teve 53. Apenas quatro acima do mínimo indispensável. Segundo, e mais importante: entre esses 53 votos que decidiram a questão constam ao menos oito que são oposicionistas de carteirinha, mas que, por motivos diversos, apoiaram a reforma tributária.
Na lista estão, por exemplo, Ciro Nogueira, que foi chefe de Gabinete Civil de Bolsonaro, e Márcio Bittar, que nunca deu um só votinho para o atual governo.
Vai levar tempo, admite Leila
Solitária defensora da reforma tributária na bancada brasiliense, a senadora Leila Barros) admite que os efeitos da medida não serão rápidos, antes muito pelo contrário. Ela defende a reforma, qualificando-a como oportunidade histórica para o país avançar em direção a um sistema mais moderno e eficiente.
“A complexidade do sistema tributário atual, com mais de 222 mil normas de tributação, cria barreiras para o crescimento e a inovação, enquanto essa reforma tributária vai simplificar e modernizar o Brasil, garantindo um ambiente de negócios mais favorável”, ponderou Leila.
No entanto, mesmo ela que recomendou apoio de seu PDT à proposta, reconhece que a coisa vai demorar: “a transição da cobrança de impostos da origem para o destino deve acontecer em 50 anos, de 2029 até 2078. Esse mecanismo cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecadac?a?o ao longo do tempo, comparativamente aos demais, precisarão receber uma parcela maior do montante a ser redistribui?do.