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Do Alto da Torre

Racismo estrutural

Ao avaliar o Atlas da Violência divulgado recentemente pelo Ipea, o deputado distrital Fábio Felix chamou a atenção para o que definiu como “violência racista”

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Hylda Cavalcanti
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Ao avaliar o Atlas da Violência divulgado recentemente pelo Ipea, o deputado distrital Fábio Felix (Psol/foto) chamou a atenção para o que definiu como “violência racista” registrada no país. “A população negra é o principal alvo de homicídios e de encarceramento em massa”, afirmou ele, durante sessão remota da CLDF.

Debate – Para Felix, práticas como a negação ao acesso à educação formal de qualidade e a oportunidades de trabalho qualificado têm contribuído para isso. “O racismo estrutural escolhe os negros como alvo. Enquanto não for debatido esse tema, não avançaremos nas garantias à população negra”, ressaltou o distrital.

Sobre Carol

A senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica de bronze com a seleção feminina se posicionou contra a advertência dada à jogadora do vôlei de praia Carol Solberg. Carol sofreu uma advertência do STJD e da CBV por se manifestar durante circuito realizado em setembro.

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Equilíbrio – “Não concordo com a punição. O país inteiro assistiu a atletas do vôlei fazendo campanha para o mesmo governo que foi criticado pela Carol Solberg. Está na hora de o esporte brasileiro se aprofundar sobre este tema e debater um mecanismo que estabeleça
um equilíbrio”, afirmou Leila.

Diferenças – Leila Barros é casada com Emanuel Rêgo, campeão olímpico do vôlei de praia e atual presidente da comissão de atletas do vôlei na CBV. Foi ele quem assinou uma nota oficial criticando a atitude de Carol. O casal mostrou que, apesar de unido, pensa diferente.

Licenças

Foi aprovado em primeiro turno, pela CLDF, projeto do deputado distrital Iolando Almeida (PSC), que dispensa as atividades consideradas de baixo risco da obtenção de licenças governamentais, como alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental.

Liberdade – O projeto regulamenta no DF a Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Pela proposta, as atividades consideradas de baixo risco podem funcionar sem a necessidade de qualquer ato público de liberação. “O objetivo é facilitar a abertura de negócios no DF”, afirmou Iolando.

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Ato público – O texto define que o ato público de liberação é “a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação”.

Na agenda

Amanhã (23), às 15 horas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza audiência pública para discutir os materiais utilizados pelas unidades de saúde do Distrito Federal e a falta de alguns insumos.

Debate – O evento faz parte da série de debates sobre a saúde no DF. Será iniciado às 15h e transmitido pelo e-Democracia, ferramenta digital da CLDF. Contará com a presença de representantes do GDF, sociedade civil e de conselhos fiscalizadores da área da saúde.

Áudio aberto

Na sessão da CLDF de ontem, alguns deputados distritais pediram, discretamente e sem citar nomes, que os colegas ficassem atentos aos áudios dos seus computadores durante as reuniões remotas da Casa, mas ficou claro para todos o recado velado à parlamentar Júlia Lucy (Novo).

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Constrangimento – Isto porque, na sessão de terça-feira, Lucy fez críticas ao colega Daniel Donizet e(PL) sem saber que estava sendo ouvida. Disse que o achava equivocado e que se elegeu por conta de Bolsonaro. Nem a deputada nem Donizet comentaram o episódio, mas ficou aquele constrangimento no ar.

Violência doméstica

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) trabalha pela aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública especializados, ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Multa – Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a comunicação deverá ser realizada sempre que possível de imediato, por meio da ouvidoria, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após o fato. O descumprimento da medida pode levar a multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

Cultura – “Existe “uma cultura popular de que as pessoas não devem interferir na vida do vizinho, mas condôminos podem ser um ponto de apoio para evitar que a violência doméstica venha a se propagar cada vez mais no país”, disse o parlamentar, para quem uma mudança neste sentido precisa ser criada no país.

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Penhora

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) tem defendido o Projeto de Lei (PL) 3635/20 em tramitação na Câmara dos Deputados que limita a chamada penhora on-line em até 30% do que o devedor possuir em conta corrente, poupança ou investimentos quando não se tratar de execução para cobrança de dívida de natureza alimentar.

Indisponibilidade – O texto, de sua autoria, altera o CPC e a Lei de Abuso de Autoridade, para incluir como crime o desrespeito a critério objetivo na decretação da indisponibilidade de bens. “Medidas de indisponibilidade e penhora online podem hoje atingir até a totalidade dos recursos causando dano irreparável às pessoas ou empresas executadas”, disse Miranda.

Diálogo

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) encaminhou ofício à Casa Civil do GDF pedindo a suspensão de processo licitatório para venda de área no Bairro Bonsucesso, em São Sebastião, e o estabelecimento de diálogo com os moradores para que se busque uma solução conjunta para a regularização das famílias que moram no local.

Regularização – O documento foi encaminhado logo após a deputada participar de reunião com o secretário da pasta, Gustavo do Vale Rocha. Segundo Erika, mais de 400 famílias afirmam que buscam há mais de vinte anos a regularização fundiária do núcleo informal urbano que se constituiu na área.

Pela vacina

Enquanto o governador de São Paulo, João Dória, participou de reuniões em Brasília ontem, no Senado e na sede da Anvisa, sobre a vacina contra a covid, sua assessoria divulgou link para vídeo da reunião da véspera, com 24 governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual Pazuello disse querer adquirir a vacina do Butantan.

Investida – Na divulgação do material, a Secretaria de Comunicação de Dória, destacou em nota que o gesto se dava “em nome da transparência”. A mesma nota citou, também, nomes de diretores do Ministério da Saúde presentes no encontro. A liberação do conteúdo foi vista como mais uma investida de Dória contra Bolsonaro na guerra das vacinas.

Sem cobranças

Deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, terça-feira (20), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para a religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico, nos casos de corte por falta de pagamento.

Prazo – Proposto pelo deputado Iolando (PSC), o texto também estabelece que, após o pagamento dos débitos que motivaram a suspensão dos serviços, a concessionária deverá restabelecê-los no prazo máximo de seis horas, sem quaisquer ônus ao consumidor.




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