O deputado brasiliense Rafael Prudente apresentou projeto de lei que cria o “Programa Médico Solidário”, ao dispor sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de Medicina.
Vale para os egressos de universidades públicas ou para os diplomados cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público, como FIES e Prouni.
Embora não diga isso oficialmente, a iniciativa visa sanar a falta de médicos em regiões mais inóspitas ou desassistida justamente por apresentarem pouco interesse profissional. É uma resposta a programas como o Mais Médicos, que recorria a técnicos cubanos, cujo currículo sequer corresponde ao dos cursos de Medicina brasileiros.
“Nossa proposta visa aumentar o alcance do fornecimento de serviços médicos na rede pública e promover a universalização da saúde. Com o aumento do número de médicos nas regiões mais carentes, vamos reduzir as desigualdades regionais na distribuição de profissionais, em especial com a interiorização da prestação dos serviços”, justificou Rafael Prudente.
Como funciona
De acordo com o projeto, os médicos deverão, como forma de contrapartida social, ficar à disposição dos governos dos estados onde se graduaram para a prestação de 20 horas semanais de serviço na área de saúde, pelo prazo de 24 meses ininterruptos.
Os serviços deverão ser prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos. As prefeituras municipais poderão candidatar-se ao recebimento do trabalho dos profissionais do Programa Médico Solidário, por intermédio de requerimento específico encaminhado às secretarias estaduais de Saúde, a quem caberá a formação e administração de um cadastro de profissionais.
