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Do Alto da Torre
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Projeto garante receitas emitidas por farmacêuticos

A ideia é garantir a aceitação de receituário assinado por farmacêuticos, de forma a acelerar o tratamento médico.

Eduardo Brito

28/07/2026 18h35

jorge vianna

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

Começou a tramitar na Câmara Legislativa projeto que visa assegurar, no âmbito do Distrito Federal, o regular atendimento das prescrições emitidas por farmacêuticos legalmente habilitados. A ideia é garantir a aceitação de receituário assinado por farmacêuticos, de forma a acelerar o tratamento médico.

De acordo com a proposta, do distrital Jorge Vianna (foto), os estabelecimentos públicos e privados de saúde, assim como todas as farmácias e drogarias situadas no Distrito Federal, devem reconhecer e atender as prescrições emitidas por farmacêuticos, ficando proibida a recusa imotivada.

Isso significa que, se a farmácia ou o ambulatório se recusar a aceitar essa receita, precisará justificar a recusa de atendimento, por escrito ou por meio eletrônico formal. Com isso, não será indispensável a emissão da receita por parte de médico, reconhecendo-se a prerrogativa dos farmacêuticos.

Candidatura será mesmo a distrital

Já em seu segundo mandato, Jorge Vianna precisou enfrentar a direção de seu partido, o Democrata, para disputar a reeleição como distrital. A cúpula do partido pretendia deslocar sua candidatura para a Câmara dos Deputados.

Vianna não só pretendia permanecer na vaga de distrital, como tinha consciência da dificuldade para se chegar ao quociente eleitoral que viabilizaria sua candidatura. A preocupação do Democrata, como a de outras legendas, é formar uma ampla bancada de deputados federais, pois é esse número que garante aos partidos tanto horário de rádio e TV quanto as verbas do Fundo Partidário.

Só para lembrar, o nome Democrata é novo, adotado em dezembro de 2025. Antes disso, a legenda atendia por Partido da Mulher Brasileira, uma agremiação nanica, que elegeu raros deputados e só conseguiu formar uma bancada em 2015, quando abrigou egressos de outros partidos.

Foram 20 deputados, todos homens. A bancada se desfez perto das eleições do ano seguinte. O PMB fez outras tentativas de mudar o nome, mas só conseguiu em dezembro passado.

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