A Câmara Legislativa aprovou projeto do distrital Robério Negreiros, do PSD, que determina a contratação de mão de obra oriunda do Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho (RenovaDF) em obras do GDF. A medida vai valer para contratos administrativos de execução de obras para os quais seja necessária a ampliação da mão de obra da empresa contratada.
A norma determina que pelo menos 5% dos colaboradores requeridos para a execução dos contratos deverão ser provenientes do programa. Comprovado o desinteresse dos candidatos do RenovaDF, fica dispensada a obrigatoriedade.
A captação deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador e Empregador, devidamente certificadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O Renova consiste em um programa de qualificação profissional da Secretaria de Trabalho, em parceria com a Secretaria de Governo. Nesse âmbito, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai/DF) oferece cursos de iniciação profissional.
