A menos de uma semana de a Câmara Legislativa do DF (CLDF) receber os 24 deputados distritais eleitos ou reeleitos para o ciclo 2019-2022, é tempo de recordar as lembrancinhas que a atual legislatura vai deixar para seus sucessores abrirem no próximo ano. Afinal, é Natal e tem muito projeto espinhoso embalado em papel bonito e laço dourado.
Outros planos
Uma proposta que esteve a ponto de passar em votação mas vai ficar para 2019 foi a de ampliação do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal). Basicamente, os parlamentares que se despedissem do mandato teriam direito ao cobiçado plano de saúde da Casa por cinco anos após deixarem a cadeira – atualmente eles podem permanecer por dois anos. Em meio à confusão que foram os últimos dias de trabalho, o projeto foi escanteado, mas está prontinho para ser apreciado.
Shhhhiu
Quando Sandra Faraj (PR) inventou de colocar sua versão o Escola Sem Partido na pauta daquele que deveria ter sido o último dia do ano legislativo, Ricardo Vale (PT), em retaliação, pediu a inclusão de seu projeto para modificar a Lei do Silêncio também. Acabou que houve acordo entre os deputados e nenhuma das duas propostas polêmicas foi apreciada, mas dificilmente poderão ser ignoradas por muito tempo.
Sem partido, sem legalidade
Falando em Escola Sem Partido, a composição aparentemente conservadora da nova legislatura parece ter criado o cenário ideal para o projeto ser votado. . Vários dos aliados do governador eleito Ibaneis são favoráveis à ideia. O que pesa, contudo, é o histórico de uma cópia da lei ter sido considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF) quando deputados de Alagoas fizeram o mesmo que os do DF tentaram.
De volta para minha terra
No assunto de gestão territorial, o Executivo local suou para avançar, na CLDF, pautas que engatinhavam e colocou a bola na marca do pênalti para os próximos parlamentares. Este ano, o Buriti conseguiu aprovação em plenário do Código de Obras e Edificações, atendendo a uma demanda do setor produtivo, e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que passou no finzinho do ano legislativo junto a dispositivos complementares, como a Lei do Desmembramento.
Área livre
Isso abriu caminho para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), que foi instituído por meio de uma Lei Complementar incompleta de 2009 e sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Assim, se sustenta claudicante por meio de outra Lei Complementar de 2012 e precisa urgentemente ser retrabalhada. Quem também pode ressuscitar é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que andava esquecido.
Velho amigo
O PPCUB foi enviado três vezes à Câmara durante o governo Agnelo Queiroz (PT) mas nunca foi para frente. O projeto trata de planejamento urbano da delicada área tombada de Brasília, coisa que muita gente cobiça e outras temem. Os trabalhos e retrabalhos não foram suficientes para ele sequer ir a votação, e olha que o petista teve a Câmara bem domada durante sua gestão. Como esteve dormente nos quatro anos de Rollemberg, se voltar à pauta com Ibaneis certamente vai dar pano para manga.
