Por Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Quatro parlamentares do DF se destacaram na seleção dos melhores do Congresso Nacional, feita anualmente pelo portal Congresso em Foco. Entre os deputados, o Professor Israel Batista (PV) e Paula Belmonte (Cidadania). Entre os senadores, Reguffe (Podemos) e Leila Barros (PSB).
Educação – Israel Batista foi o que mais se destacou, ficando entre os três melhores parlamentares no tema “Defesa da Educação”. Já Paula ficou em 27º lugar na categoria “Defesa da Educação” e em 76ª posição entre os “Melhores da Câmara”. Paula ficou em 27º lugar na mesma categoria. Já Reguffe e Leila ficaram, respectivamente, na 15ª e 17ª posição entre os melhores senadores. Todos estes, na categoria de escolhas pelo público.
Agricultura urbana
O deputado Chico Vigilante (PT) aguarda a sanção da lei de sua autoria, aprovada na última semana, que permite que espaços públicos e privados do DF sejam ocupados para o desenvolvimento da agricultura urbana.
Resgate – “O projeto vai modificar muitas áreas do DF, que se transformarão em hortas, jardinagem e silvicultura urbanas”, disse ele. Para o distrital, a lei “trará para a sociedade o resgate da livre produção de alimentos, transformando a vida de milhares de pessoas”.
Pacote de ações
Ainda repercute a votação do Congresso que derrubou vários vetos presidenciais. Um deles, que garantiu ações para o combate à covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais, teve como uma das articuladoras diretas a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Acordo – “Eram vetos que desnudavam o ódio do governo com indígenas e populações originárias do nosso País. Mas conseguimos construir acordo que permitiu derrubar 16 dos 22 pontos vetados pelo presidente e que representavam um atentado à vida e um ataque brutal à nossa brasilidade”, disse a deputada.
Troca de siglas
O deputado distrital Daniel Donizet (foto), que migrou na última sexta-feira do PSDB para o PL a convite da deputada federal Flávia Arruda (PL), justificou sua troca de legendas pela “força da parceria que tem feito com Flávia” e que, segundo ele, aumenta sua capacidade de atuação parlamentar.
Liberdade – Ele disse, ainda, que como foi eleito pelo PRP e o partido não atingiu a cláusula de barreira, considera que possui liberdade partidária pela justiça eleitoral. Ressaltou, ainda, que deixou o PSDB de forma tranquila, sem qualquer atrito com seus integrantes no DF e que a decisão foi tomada de comum acordo com os dirigentes tucanos. Então tá.
Vacinas
Durante audiência que discutiu ações da secretaria de Saúde para combate à pandemia da covid, na CLDF, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) pediu aos técnicos e ao titular da pasta que, além dos contatos com a China, também conversem com governos de outros países sobre outras vacinas com eficácia comprovada.
Exemplos – “Só vamos sair da pandemia com a imunização”, disse Delmasso, para quem é importante o Brasil ter acesso às várias vacinas que estão sendo desenvolvidas. Ele sugeriu que sejam feitos pelo GDF contatos com a Rússia e a Inglaterra, a exemplo do que já está sendo observado em algumas unidades da Federação.
Atenção primária
Na mesma audiência, o promotor do MPDFT, Clayton Germano, e a presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues, fizeram um apelo para a necessidade de se aumentar a cobertura da atenção primária à Saúde no Distrito Federal.
Finitos
“A atenção primária significa a prevenção e a promoção da saúde”, destacou Germano, sugerindo mais campanhas. “Mesmo com o aumento de emendas parlamentares para a saúde, as demandas são infinitas, e os recursos finitos”, afirmou Jeovânia.
Fundação no DF
O deputado federal Tadeu Filipelli (MDB) é o mais novo presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), no Distrito Federal. A entidade desenvolve projetos de
pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política a integrantes do MDB.
Consolidação – “Assumo este posto com alegria e comprometimento”, afirmou ele, ao acrescentar que não medirá “esforços para contribuir na consolidação do trabalho e da importância da FUG Nacional aqui no DF”.
A vista
Deve ser votado em segundo turno esta semana, na CLDF, o projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor, de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PL).
Acompanhamento – A matéria, caso aprovada, passará a exigir que esses locais disponibilizem meios para que os clientes possam acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora, sobre os diferentes produtos registrados, o que nem sempre acontece atualmente.
Protocolo
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) acompanha a tramitação do projeto de sua autoria que cria um protocolo de segurança sanitária a ser implementado por empreendimentos turísticos e hoteleiros visando ao controle e à prevenção do surto de covid-19 no DF.
Certificado – Segundo ele, a proposta segue modelo adotado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que tem sensibilizado empresas a adotarem medidas para a retomada do setor. O projeto prevê, ainda, criação do certificado “Empresa Comprometida com a Limpeza e Higienização dos Hóspedes e Colaboradores”.
Gratuidade
Enquanto durar a pandemia, operadoras de telefonia e internet móvel poderão ser obrigadas a disponibilizar, gratuitamente, o acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeos), sem contabilização no pacote de dados dos clientes. Isto, caso seja aprovado texto que tramita na CLDF neste sentido.
Isolamento – De acordo com o autor da proposta, o deputado distrital Martins Machado (Republicanos), a iniciativa, que é provisória, consiste numa forma de amenizar o isolamento das pessoas durante a quarentena. “É para que ninguém seja cobrado caso extrapole o pacote anteriormente contratado neste período”, afirmou.
Parâmetro
Mais uma decisão recente da 17ª Vara Cível de Brasília está servindo de parâmetro para outros Judiciários em relação ao tratamento das operadoras de saúde no tocante à covid-19. Desta vez, o juiz titular da vara condenou a Amil Assistência Médica Internacional por negar a um beneficiário a realização do teste para a doença em domicílio.
Sem limitação – O magistrado também declarou a nulidade de cláusula contratual que limitava a realização do exame RT-PCR para a covid-19 a apenas dois hospitais credenciados. Entendeu que exigir do consumidor que se desloque para outros locais quando há laboratórios próximos é impor limitação “arbitrária e desnecessária”.
