O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu 15 dias para que a Secretaria de Economia do DF encaminhe ao órgão de controle informações detalhadas da contribuição previdenciária automática dos servidores do GDF. A decisão, publicada em edição do Diário Oficial do DF desta segunda-feira (18), foi motivada por um requerimento da segunda vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Paula Belmonte.
Em maio, no auge do escândalo da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a deputada distrital encaminhou ao TCDF pedido de auditoria na gestão dos descontos consignados dos servidores do GDF, ativos, aposentados e pensionistas. “É imperativa uma verificação rigorosa do processo de autorização, cadastro e repasses das consignações no âmbito da administração pública do DF”, afirma Paula.
Na decisão desta segunda, o Tribunal deu destaque ao requerimento da parlamentar, em que foi solicitada atenção especial a associações, sindicatos, cooperativas de crédito, instituições financeiras, clubes e afins. No documento, Paula também pediu apuração da regularidade e do cadastramento das entidades consignatárias habilitadas a efetuar os descontos; da conformidade dos critérios utilizados para a autorização dos descontos pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; da regularidade do repasse dos valores descontados para as respectivas entidades consignatárias; da existência de controle, monitoramento e transparência ativa por parte da Secretaria de Economia do DF; a observância aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência na publicação dos cadastros e autorizações; além da identificação de eventuais indícios de práticas irregulares ou fraudulentas por parte das entidades consignatárias, com a sugestão de medidas saneadoras.
O escândalo dos descontos indevidos do INSS, a partir de apurações da Polícia Federal, evoluiu para uma investigação no Congresso Nacional, que deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para avançar nas investigações.
