A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas e exames entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles pacientes que pagam os procedimentos diretamente com recursos próprios.
O autor do projeto é o distrital João Hermeto, do MDB, e o relator foi o pastor Daniel de Castro, do PP. A proposta estabelece sanções para os estabelecimentos de saúde que descumprirem as novas normas, prevendo a instauração de processo administrativo e a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
O autor da proposta assevera que o projeto de lei quer garantir igualdade no acesso aos serviços de saúde, sem discriminação entre pacientes com planos privados e os que pagam diretamente. “Tal diferenciação pode prejudicar significativamente o acesso à saúde, o que fere os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, que asseguram que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica ou de seu plano de saúde, devem ter acesso igualitário aos serviços essenciais”, avaliou o relator Daniel de Castro (PP).
A Comissão de Saúde também aprovou, nesta terça-feira (14), projetos para a criação da Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, além do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Distrito Federal.
De autoria do distrital Robério Negreiros (PSD), as propostas ainda seguirão o trâmite legislativo regular, passando pelas comissões competentes antes de ser votadas em plenário. A epidermólise bolhosa é incurável e compreende um grupo de doenças raras não transmissíveis, com causas genéticas ou autoimunes. Diagnosticada por biópsia, a principal característica é o aparecimento de bolhas na pele e nas membranas mucosas, espontâneas ou desencadeadas por qualquer atrito cotidiano.
