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PEC do CNMP

Reguffe manifestou indignação com a PEC 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

Foto: Agência Senado

Hylda Cavalcanti
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O senador José Antônio Reguffe (Podemos) manifestou ontem “indignação”, conforme ele mesmo destacou, com a PEC 5/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a composição do Conselho Nacional do MP. De acordo com ele, “a proposta visa cercear o trabalho no CNMP”.

“Vingança”

O senador admitiu que é preciso “reformar algumas coisas” no âmbito do Conselho, mas classificou a PEC como “absurda”. Destacou que, a seu ver, a matéria soa como “vingança” ao Ministério Público.

“Surreal”

“É uma proposta que visa constranger o MP. Acho surreal que o Congresso Nacional passe a indicar o corregedor do órgão. Isso é um retrocesso no combate à corrupção deste país”, afirmou ele.

Repúdio

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Depois do protesto de Claudio Abrantes (PDT) contra o deputado estadual de São Paulo Frederico D’Avila (PSL), que chamou o Papa Francisco e o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brantes, de “vagabundos”, ontem foi a vez de outro deputado distrital também se manifestar a respeito: Chico Vigilante (PT).

“Covarde”

Vigilante destacou, durante a sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que o parlamentar paulista “atacou de maneira covarde” os religiosos e a CNBB. “Ele segue os passos do presidente que é contrário à vida”, acrescentou, referindo-se às posições de Bolsonaro durante a pandemia.

Doenças raras

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, ontem, projeto da senadora Leila Barros (Cidadania- DF) que torna obrigatória a notificação de doenças raras ao SUS. O texto tem como objetivo municiar as autoridades com informações sobre essas doenças – que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.

Impacto

“Sabe-se apenas quanto custa tratar um paciente, mas não qual o impacto para a rede de saúde pública se ele não for tratado adequadamente”, disse a senadora. De acordo com Leila, uma base de dados atualizada é o primeiro passo para se mensurar os custos do tratamento e os remédios que podem ser incorporados pelo SUS.

Políticas

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“Somente assim, em um futuro próximo, poderemos fazer uma análise mais profunda do impacto orçamentário, e delinear políticas públicas condizentes com as necessidades da população atingida por essas doenças raras”, afirmou a parlamentar.

Capacitação

Estão abertas até segunda-feira (25) as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo CNJ. O objetivo é oferecer conhecimentos técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza atuação integrada para garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

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Vagas

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Segundo os organizadores, as aulas serão ministradas na modalidade autoinstrucional até o final de dezembro. No total, estão disponíveis 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Rede

Fazem parte dessa rede conselheiros tutelares, profissionais de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde e segurança pública e organizações diversas da sociedade civil. A capacitação também é de interesse de pesquisadores e pesquisadoras, estudantes e voluntários.

Assistência

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu os desafios para a execução das políticas de assistência social no Distrito Federal (DF), esta semana. O encontro, realizado segunda-feira (18) teve como uma das solicitantes a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e contou com vários especialistas.

Precariedade

De acordo com Erika, relatório elaborado em 2019 pela Auditoria da Controladoria-Geral do DF identificou “dificuldades, precariedades e carências” na rede de assistência social da capital, inclusive a falta de unidades para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua.

Estudo

O colegiado da comissão ficou de estudar formas de ajudar na resolução do problema, incluindo contatos com representantes do GDF e também de setores relacionados ao tema por parte da União Federal.

Emendas

O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) anunciou que corrigiu a redação de emendas feitas por ele ao Projeto de Lei 2.258/21, referente a servidores da área da saúde, que concede duas férias de 20 dias aos servidores que prestam serviços nas emergências da rede pública de saúde.

Benefício

Segundo ele, agora não há mais motivo para que o benefício também não seja concedido aos servidores do laboratório, bem como do SAMU, da radiologia e dos bancos de sangue do Distrito Federal. “Tratam-se de profissionais importantes para o bom atendimento da rede pública de saúde”, afirmou.

Novidades

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai promover uma audiência pública, sexta-feira (22), para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumento de inclusão produtiva. O debate é uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente deste colegiado.

Consumo

Conforme explicou Izalci no seu requerimento, a economia colaborativa compreende uma ampla gama de modelos de negócios relacionados a hábitos de consumo mais sustentáveis e benéficos para a sociedade, promovendo o compartilhamento, a permuta e a cooperação entre produtores, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores.

Convidados

A audiência contará com a presença do gerente da Assessoria de Gestão Estratégica do Sebrae-DF, Jorge Adriano Soares da Silva, e a presidente da Federação Habitacional do Sol Nascente (Fehsolna), Edilamar Souza. Além do empreendedor Rafael Barbosa, sócio-fundador da empresa XporY, dentre outros.








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