Acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PDT que pretende contestar o processo de distribuição das chamadas “sobras” eleitorais. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator. Caso obtenha decisão favorável, a ação poderá mexer tanto com deputados federais quanto com distritais. Mais com os distritais.
A ação tenta rever o mecanismo conhecido como cálculo das sobras eleitorais pelo método das maiores médias. Na Câmara Legislativa, 16 deputados obtiveram mandato pelo quociente partidário, ou seja, estão eleitos sem contestação no processo, enquanto os outros oito chegaram à Câmara justamente pela distribuição dessas vagas remanescentes, grupo que agora está no centro da controvérsia judicial.
Entre os distritais eleitos por sobras estão Pepa, Ricardo Vale, Martins Machado, Hermeto, André Kubitschek, Pastor Daniel de Castro, João Cardoso e Dayse Amarilio. Candidatos como Delegado Fernando Fernandes, Iolando e Júlia Lucy receberam mais votos que alguns desses parlamentares, porém ficaram de fora da lista inicial.
Na verdade, o PDT contesta mais do que a aritmética. Condena o princípio da proporcionalidade partidária, como referido na legislação eleitoral. Se levada a extremos, a tese poderia acabar até com o chamado quociente eleitoral, que barra o preenchimento de vagas por partidos que não ultrapassam a proporção de votos definida como mínima.
Ao que tudo indica, a preocupação do PDT é menos com as bancadas do Distrito Federal e mais com a Câmara dos Deputados. Afinal, nenhum candidato do PDT brasiliense conseguiu atingir a mesma votação que qualquer distrital eleito.
Fica o registro de que, há menos de três anos, o sistema de sobras foi contestado pelo atual deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, que inclusive conseguiu a cadeira entregue antes ao ex-deputado Gabriel Magno. Mas aí a contestação se referia apenas à fórmula de cálculo, não a todo o sistema.
