Os deputados federais Reginaldo Veras (PV-DF) e Célio Studart (PSD-CE) apresentaram nesta segunda-feira (11) o projeto de lei 3859/2025, que criminaliza a adultização e a erotização digital de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta prevê pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos que explorem menores de forma sexualmente sugestiva, mesmo sem nudez explícita.
Motivada pelas recentes denúncias do influencer Felipe Bressanim, conhecido como Felca, a proposta inclui no Código Penal novos tipos penais e busca preencher lacunas na legislação atual. Para Reginaldo Veras, a medida é necessária para proteger a infância diante dos desafios impostos pela tecnologia. Segundo ele, crianças estão sendo expostas, inclusive por responsáveis, a conteúdos que deturpam sua imagem e prejudicam seu desenvolvimento emocional e psicológico.
O texto define “adultização digital” como a exposição de crianças e adolescentes a posturas, roupas, maquiagens, coreografias ou comportamentos com conotação sexual, ainda que sutis. Já a “erotização precoce” se refere a recursos audiovisuais que induzam interpretação sexualizada da imagem infantil. Também prevê responsabilidades para plataformas digitais, especialmente quando houver benefício econômico ou envolvimento de responsáveis legais.
