No novo parque criado na Orla do Lago Sul unindo a antiga área verde da ciclovia da Península dos Ministros ao chamado parque da Asa Delta existem três portões, lá colocados após a comunidade reclamar da invasão de moradores de rua e de consumidores de drogas, que elevaram a patamares elevados a criminalidade no local. Em tese, não se entra no parque, pelos três portões, fora de determinados horários. Na prática, apesar das reclamações, a conservação do espaço ainda desperta polêmicas. Há até a ideia de construção de um deck para contornar áreas não desocupadas por imóveis ligados a órgãos públicos. De todo jeito, ainda existem muitas queixas sobre consumo de drogas e bandidagem por lá. Os moradores – ora, os moradores… – é que não têm direito de entrar no parque fora dos horários autorizados.
…e os que têm chave
Mas, só para confirmar o que se diz desde o tempo da Revolução dos Bichos, aquela do George Orwell, há os que são mais iguais do que os outros. No caso, é a turma de um clube de kitesurf que costumam praticar seu esporte nas águas do Lago Paranoá. À parte os vigilantes, em tese os responsáveis oficiais pelo parque, os praticantes de kitesurf têm a chave. E, mais do que a chave, podem usá-la para entrar no espaço quando bem entendem. Suas prerrogativas não se esgotam aí. Eles puderam até construir uma sede por lá. Sim, em área pública e área de proteção ambiental. Quando interpelados, são sinceros. Dizem que é tudo por ordem do GDF.
Arrecadação superavitária em setembro
No mês em que o governo conseguiu autorização da Câmara Legislativa para usar os recursos da previdência de um grupo de servidores para pagar outros aposentados, os cofres públicos arrecadaram mais. A receita tributária do Governo do Distrito Federal no mês de setembro teve um aumento de R$ 136 milhões, segundo contas do gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Em comparação com o mesmo período de 2016, o acréscimo é de 11,88%. O Núcleo de Orçamento e Transparência do gabinete do deputado petista informa que os dados foram colhidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental do GDF (Siggo).
IPVA e IPTU
Apenas com o IPVA, o GDF arrecadou R$ 9,1 milhões a mais em setembro, o que representa um crescimento de 24,86%. Já com o IPTU, houve uma ampliação da arrecadação da ordem de 12,29%, o que significa R$ 8 milhões a mais do que o previsto nos cofres do governo. “Como a arrecadação do GDF com tributos cresceu mais do que as previsões da equipe econômica do governo, o projeto do Iprev não era tão urgente”, argumenta Vigilante.
Otimismo
O crescimento da arrecadação, diz o governo, está diretamente relacionado com a retomada do crescimento ad economia do País “e o clima favorável na na sociedade com a possibilidade da reforma da previdência” e o consequente aumento do investimento de recursos na economia local.
Erro reparado
Este também é o pensamento do SindSaúde-DF, que criticou o erro do governo ao publicar a lei que reforma a previdência dos servidores do DF. O açodamento, conforme a entidade, motivou a publicação de uma emenda que havia sido rejeitada pelo Plenário da Câmara Legislativa. O equívoco só foi corrigido na edição de ontem. “A agonia para saquear as aposentadorias dos trabalhadores é tanta, que, além de aprovarem essa lei a toque de caixa, o governo enfia os pés pelas mãos até na hora de publicar a reforma”, critica a presidente da entidade, Marli Rodrigues.
Arte censurada
A censura a arte não está restrita aos museus. Na Câmara Legislativa, distritais evangélicos mais radicais se mobilizaram para que alguns quadros fossem retirados de uma exposição realizada no foyer do plenário. Tudo porque as obras mostravam mulheres nuas. Até a licenciada Sandra Faraj (SD) teria participado da discussão. Agora, ficaram as paredes vazias, apenas com as identificações das obras retiradas.
Na OAB
Os deputados Claudio Abrantes (sem partido) e Wasny de Roure (PT) foram à Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) pedir análise de possíveis inconstitucionalidades que eles apontam na lei que altera a Previdência no DF. Para os parlamentares, entre outros, há um vício formal de iniciativa. A proposta inicial foi apresentada pelo governo, mas o texto aprovado foi um substituto de vários deputados e com previsão de criação de um fundo garantidor. A Lei Orgânica diz que apenas o Executivo tem competência para apresentar criação de fundos.
Celeridade
O presidente da Ordem no DF, Juliano Costa Couto, disse que o assunto deve ser discutido pelo conselho da entidade até o início do mês de novembro.
Liliane Roriz: crimes eleitorais
Falsidade ideológica eleitoral e corrupção ativa eleitoral são os crimes imputados à deputada distrital Liliane Roriz (PTB) pelo Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia contra ela nesta semana. Ela é acusada de omitir o recebimento de doações de serviços voluntários à Justiça Eleitoral por sete cabos eleitorais, de ter declarado falsamente o pagamento de serviços prestados por dois cabos eleitorais e prometido nomeação em cargo público em troca de voto e apoio político na campanha de 2010 a três eleitores.
Pauta obstruída
Enquanto o ex-líder de governo, Julio Cesar (PRB), diz que só votará a Lei Orgânica da Cultura depois que o secretário Guilherme Reis (Cultura) voltar atrás na Política de Fomento a Cultura LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais), tem outros deputados que prometem obstrução à votação de projetos do Executivo se a apreciação do texto for protelada. É o caso de Reginaldo Veras (PDT) e Cláudio Abrantes (sem partido).
Dislexia
Começa hoje na Câmara Legislativa um ciclo de debates sobre dislexia. O evento, proposto pelo deputado distrital Bispo Renato (PR), deve reunir cerca de 400 participantes, entre profissionais da área, estudantes e famílias de pessoas com dislexia.
