Partidários e adversários da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda já traçaram em pormenor suas estratégias para a batalha desenhada na Justiça Eleitoral.
O Ministério Público, que se juntou nesta quinta-feira, 20, à defesa da impugnação, centrou seus argumentos no afastamento da conexão entre as sete condenações já sofridas por ele, mesmo levando em conta as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025 à Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Eleitoral, em sua peça de 42 páginas, alega que as sucessivas condenações não podem se beneficiar do teto atenuado de oito anos previsto para atos conexos. Isso significa que a inelegibilidade do candidato se estenderia até 11 de dezembro de 2030.
Alega que a redação do § 8º do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, incluído pela LC 219/2025, refere-se expressamente a essa contagem e que a nova lei entrou em vigor em 30/09/2025, não podendo retroagir para alcançar situações jurídicas anteriores não previstas por ela.
O advogado Francisco Emerenciano (foto), da defesa de Arruda, responde: “A própria manifestação do Ministério Público diz que o parágrafo 8º do artigo 1º da Lei 219/25 vale, é constitucional. Segundo essa legislação, os oito anos de inelegibilidade começam a contar na decisão de segundo grau, que, no meu caso, foi em junho de 2014. Com mais de uma decisão, são 12 anos a partir da primeira, portanto venceu em junho de 2026”.
Em nota, o PSD adota essa postura, dizendo que a própria impugnação do Ministério Público reconhece a constitucionalidade da lei complementar e sua retroatividade para casos anteriores, como o de Arruda.
Uma opção a mais
Tem gente malvada dizendo que, se os candidatos do PT e do PSB não chegarem lá, a terceira opção do Palácio do Planalto para Brasília é o ex-governador José Roberto Arruda.
Afinal, o Centrão já deu mostras, ao declarar sua neutralidade, de que prefere Lula a Flávio Bolsonaro. E nada é mais centrão que o PSD de Gilberto Kassab, que apoia Arruda.
Dentro desse quadro, o ex-deputado petista Geraldo Magela, preterido como candidato, mas com sólidas ligações na cúpula petista, apareceu nas redes sociais dizendo que, após a impugnação já prevista de Arruda, espera que a Justiça Eleitoral dê sua sentença com rapidez, pois a população precisa saber quais são todas as suas possibilidades.
De quebra, avisou que, como ex-parlamentar, acredita que as mudanças feitas pelo Congresso na legislação eleitoral, as mesmas invocadas por Arruda, dão ao ex-governador, sim, o direito a concorrer.
