Contador e auditor fiscal, o senador brasiliense Izalci Lucas, do PL, alertou para a irregularidade no mecanismo de pagamento adotado pelo Executivo. Explicou, de forma didática, que nenhum programa público pode ser executado sem previsão orçamentária. “O governo quer destinar de R$ 12 a 13 bilhões para o programa, mas não há previsão orçamentária para isso”, lembrou. Agora, sem recursos, tenta tirar de um lado e outro, inclusive mexendo no IOF. “Isso pode acabar configurando pedalada fiscal”, afirmou.
O Tribunal de Contas da União já determinou prazo para que o governo regularize os recursos destinados ao Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública. Caso os ajustes não sejam feitos de forma adequada, o governo pode incorrer em infrações fiscais, com consequências legais e políticas.
