A maior parte da bancada do Distrito Federal votou com a oposição ao governo Lula que conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias proibições de gastos que considera inadequados.
Essa emenda impede a União de qualquer gasto para promover invasão e propriedades rurais privadas, para influenciar crianças e adolescentes, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico, para o que chamou de “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional” e para realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Proíbe até o governo de custear, promover, incentivar ou financiar a realização de cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, o que na realidade nunca ocorreu. Os governistas acreditam o objetivo real da emenda é testar a posição dos parlamentares, medindo o peso concreto da bancada fiel a Lula, assim como o peso da oposição mais severa.
No fim, a emenda foi aprovada por vasta maioria nas duas Casas, contando com 305 votos a favor e apenas 141 na Câmara dos Deputados e duas abstenções. No Senado, o placar foi de 43 votos a 26. Partidos que integram a base do governo e possuem ministros na Esplanada como União, PP, PSD, MDB e Republicanos votaram majoritariamente a favor da proposta.
A bancada do Distrito Federal acompanhou essa tendência. Para o deputado brasiliense Reginaldo Veras “a extrema-direita propôs essa emenda para jogar para o seu público conservador e infelizmente teve apoio da maioria do Congresso Nacional, que é igualmente apoiador de pautas conservadoras”.
“A medida é inútil, porque esse tipo de coisa não ocorre no Brasil. Todos sabem que não tem cirurgia de mudança de sexo em criança, mas é uma medida perigosa, pois fomenta esse discurso transfóbico e no caso do aborto limita o governo de investimentos do SUS com políticas preventivas e nos casos em que [o aborto] é permitido”, analisou Veras.
Para Izalci, apenas um alerta
No Senado, a brasiliense Leila Barros não votou, mas Izalci Lucas e Damares Alves ficaram com a emenda. O senador Izalci Lucas minimizou o sentido da emenda, informando que seu voto a favor foi apenas um “alerta ao governo”.
Afinal, disse, “o governo tem incentivado várias ações que são contrárias aos bons costumes, incentivos a doutrinações na educação e na cultura”, defendeu Izalci. A senadora Damares também votou a favor da emenda e Leila Barros não participou dessa votação.
Na Câmara dos Deputados, além de Veras, votou contra a deputada Érika Kokay, que após o resultado foi às redes pedir que o presidente Lula vete o texto. Votaram a favor os deputados Rafael Prudente, Fred Linhares, Alberto Fraga, Professor Paulo Fernando e Bia Kicis. O deputado Gilvan Maximo (Republicanos) não participou da votação. A emenda aprovada pode ser vetada pelo presidente Lula, mas o veto também pode ser derrubado.
