A Doutora Jane Klebia publicou em suas redes sociais uma série de dez vídeos sobre as mudanças na legislação em defesa da mulher. Sancionada em 10 de outubro, a lei 14.994/24 reforça o combate à violência contra mulheres.
O novo texto traz mudanças importantes como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, o que aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos. Outras alterações dizem respeito à duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes contra as mulheres.
Doutora Jane foi delegada da Policia Civil durante quase 18 anos e ficou conhecida por sua atuação em defesa das mulheres. Em seu primeiro ano de mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi Procuradora Especial da Mulher e, hoje, é presidente da Comissão do Direito das Mulheres, criada a partir de projeto de resolução da própria deputada. Os vídeos mostram os seguintes temas:
· Feminicídio como crime autônomo:
· Crime de ameaça contra a mulher:
· Crime de lesão corporal:
· Crimes de injúria, calúnia e difamação:
· O que mudou para crimes de vias de fato:
· Descumprimento de medida protetiva:
· Liberdade condicional e progressão de regime:
· Ameaça à vítima e transferência de unidade:
· Visita íntima e uso de tornozeleira eletrônica:
· Mudanças sobre o poder sobre os filhos e o direito a cargos públicos
