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Do Alto da Torre

Novo Refis: há entendimento entre distritais para duas alterações

Distritais já chegaram a um entendimento de que pelo menos duas alterações terão de ser feitas

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Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Na retomada da discussão sobre um reenvio de outra proposta sobre um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis), os deputados distritais já chegaram a um entendimento de que pelo menos duas alterações terão de ser feitas em relação ao texto anterior que foi rejeitado pelo plenário da CLDF.

Teto – São estas; que seja estabelecido um percentual único para abatimento de dívidas e que o teto do benefício seja de R$ 100 milhões ao benefício. O antigo texto estabelecia descontos em valores entre 30% e 40% do valor total de cada dívida, o que deixou irritados muitos parlamentares.

Improbidade

O senador Reguffe (Podemos-DF/foto), tem atuado para acelerar a tramitação do projeto de lei de sua autoria, de 2018, que altera a lei de improbidade administrativa para exigir que os condenados por esse tipo de crime sejam obrigados a pagar três vezes o valor que foi desviado.

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Reparação – “Não basta prender os réus condenados por corrupção. O mais importante é garantir a reparação do dano causado. O texto traz uma medida pedagógica, com vistas a desestimular condutas ilícitas e práticas criminosas contra o patrimônio que é de todos”, afirmou ele, ao destacar a necessidade da aprovação da matéria.

Viaduto

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou a publicação no Diário Oficial, recentemente, de edital de licitação para a construção de um viaduto entre o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II. A obra vai melhorar o pesado trânsito na região e a qualidade de vida de todos que trafegam pelas pistas de acesso a essas RAs.

Emendas – Segundo Izalci, os recursos para a construção do viaduto, no valor de R$ 34 milhões, saíram de emendas ao Orçamento da União destinadas pela bancada federal do DF, no período de 2015 a 2018. “Conversei com o governo do DF sobre emendas de anos anteriores e estávamos esperando essa boa notícia”, contou.

Super Sete

Entra em operação hoje o primeiro sorteio de uma nova modalidade de loterias no país, intitulada Super Sete. O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia e a Caixa, que vêem um grande filão no DF, onde é grande o público que gosta de jogar.

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Social – A expectativa do Executivo é de, com a nova modalidade, vir a ter um acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano com a arrecadação das loterias federais, montante que será destinado para os programas sociais.

Velocidade

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que garante acesso a uma série de dados sobre medidores de velocidade instalados no DF.

Cadastro – O Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito, a ser criado, reunirá informações como localização e estudos que justifiquem a instalação e especificações técnicas, sobre instrumentos como pardais e barreiras eletrônicas.

Transparência – Conforme informou Delmasso, além de promover maior segurança no trânsito, o texto proporcionará mais transparência sobre métodos de fiscalização frequentemente acusados de irregularidades. A matéria prossegue em tramitação na Casa.

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Exemplo

O professor e designer de negócios de empresas privadas Aloísio Sotero, com trânsito entre o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Pernambuco, tem aproveitado o filme O Senhor Estagiário para dar exemplos aos alunos de como montarem e trabalharem numa eCommerce de sucesso.

Transformação – “Vivemos em tempos de aceleração digital, em que cada caso é um caso e tudo se move pelos contextos e circunstâncias. Mas existem atitudes que podem ser tomadas e ser únicas, a partir de inspirações que ajudam a transformar problemas em oportunidades”, destacou.

Check list – Dentre os vários itens do check list de oportunidades citado por ele, que são mostrados no filme, Sotero destaca entrega perfeita, ofertas visuais e constantes, dados e informações sober os clientes, links perfeitos e a prática de levar as ideias de conceitos de cada um para dentro dos produtos.

Padronização

Como forma de evitar erros frequentes em processos licitatórios que acabam fazendo os processos voltarem à “estaca zero”, conforme afirmou, o deputado distrital Agaciel Maia (PL) propôs ao GDF a elaboração de minutas padronizadas. A sugestão foi feita à equipe da Secretaria de Economia do DF durante audiência, esta semana.

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Grupo – “Sugeri que seja formado um grupo de trabalho com técnicos do GDF, auditores do Tribunal de Contas e a participação do Ministério Público para a criação destes padrões. Os editais têm sido alvos de inúmeros questionamentos, inclusive nesta Casa”, explicou. De acordo com Agaciel, o resultado ficou de ser apresentado dentro de 30 dias.

Pichações

O deputado distrital Hermeto (MDB) sugeriu, recentemente, a implantação de um programa que coíba as pichações em áreas públicas, sobretudo na zona central de Brasília. “O governo tem feito a sua parte, mas os vândalos vão nos locais e picham tudo”, reclamou

Galeria – Hermeto destacou a conclusão dos trabalhos na área da Galeria dos Estados, local que dias depois já estava pichado. Ele citou como exemplo o programa que valorizou o grafite na Candangolândia e no Núcleo Bandeirante, cujo bom resultado, conforme contou, reduziu as pichações nestes dois locais.

Vale do Amanhecer

O Vale do Amanhecer, em Planaltina, vai ser regularizado. A publicação do edital, ontem, pelo presidente da Codhab, Wellington Luiz, é fruto de articulação do deputado Claudio Abrantes (PDT) junto ao ex-colega de CLDF.

“Dignidade”

“Estamos trabalhando pela dignidade dos moradores desta região, ampliando a presença e o amparo do poder público no Vale”, afirmou o deputado, animado com a regularização da área.

Sem imunidade

Munida de vários dados, inclusive pesquisa realizada pela UnB, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que é médica sanitarista, contestou, durante sessão da CLDF, as informações de que o Distrito Federal já teria alcançado a chamada “imunidade de rebanho” durante a pandemia.

Só 20% –  “Para chegarmos a esse patamar seria necessário que 70% da população tivesse tido contato com o vírus. Mas, mesmo que os números oficiais – cerca de 170 mil infectados – fossem multiplicados por 10, ainda não atingiríamos o índice”, destacou. Segundo a distrital, o estudo da UnB aponta que só 20% da população do DF foi contaminada.

Cuidados – Na avaliação dela, é necessário que as pessoas continuem mantendo todos os cuidados e recomendações da OMS, especialmente nos grupos de risco. “Felizmente, há promessas de vacinas avançando”, frisou.




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