Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou ontem projeto de lei do Executivo que cria a carreira de gestão e assistência pública à saúde. O objetivo é valorizar os servidores de acordo com a complexidade das funções e qualificação profissional.
Sem aumentos – Segundo a relatora, deputada distrital Jaqueline Silva (PTB/foto), a proposta não provoca aumento de despesa, embora estabeleça exigência de graduação para todos os cargos. “Não há qualquer modificação substancial nas suas atribuições ou estrutura hierárquica”, explicou a parlamentar.
Estímulo – O texto é uma demanda dos próprios servidores da Saúde. Conforme informações do GDF, além de estimular estes profissionais, as mudanças evitarão “perda de quantitativo laboral de extrema importância nessa pasta”.
Chamando a atenção
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem apresentado posicionamentos que chamaram a atenção no Congresso Nacional, nos últimos tempos. Ele votou contra a Medida Provisória (MP) referente à privatização a Eletrobras, quando a matéria foi votada na última semana pela Casa.
Estado – “Estou entre aqueles que defendem a redução do papel do Estado na economia, mas isto não pode ser feito de qualquer maneira. E assim não poderia concordar com essa MP”, afirmou, provocando surpresas entre os colegas.
Improbidade – Também ontem, ao falar sobre o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa,
Izalci disse não acreditar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), agendará a votação às pressas. Ao contrário dele, a maioria dos parlamentares atua por celeridade na votação
da matéria.
Parque
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) destacou, na sessão de ontem da CLDF, a necessidade de ser licitada e regularizada a área existente no Paranoá Parque para uso de comerciantes.
Delimitação – Vigilante lembrou que desde que foi inaugurado, no governo Agnelo Queiroz, o parque teve essa delimitação definida, mas nunca chegou a ser ocupada com quiosques. “Virou uma área de marginais”, reclamou ele, ao pedir para que tudo seja recuperado e entregue à população.
Novo distrital
A sessão de ontem da CLDF foi marcada como o primeiro dia de participação de um novo deputado distrital, o Guarda Jânio (Pros). Ele tomou posse na Casa na última sexta-feira (18), na vaga de Fernando Fernandes (sem partido) – que saiu para assumir a Administração Regional de Ceilândia.
Troca – A 1ª suplente de Fernandes, Telma Rufino (Pros), passou a vaga para Jânio, porque voltará para o comando da Administração Regional de Arniqueira. Durante sua posse, o novo parlamentar mostrou que está estimulado. “Vou bater na porta de cada um de vocês, me aconselhar e atuar bastante e com responsabilidade”, disse ele aos colegas.
Atuação
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) se reuniu na última semana com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República, para tratar sobre dois temas referentes à sua área de atuação: investimentos para a cidade do Gama e a causa animal.
Castração e reformas – Ele pediu a destinação de recursos, por parte do governo federal, para o programa nacional de castração pública de cães e gatos, bem como a reforma de escolas e do Posto de Saúde No. 8, naquela região administrativa.
Parceria – Donizet contou que a ministra ficou de ajudar, também, na aceleração do processo de regularização fundiária da área intitulada Ponte Alta Norte, no Gama. “Quando ainda estava na Câmara, como deputada federal, Flávia e eu fechamos parcerias em favor da conclusão de importantes obras”, destacou.
Trilhos
Vice-presidente da CLDF, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) tem defendido na Casa a “revisão total” do Plano Diretor do Transporte Urbano no Distrito Federal e a colocação do transporte sobre trilhos como principal modal de Brasília, em vez do rodoviário.
Topografia – “O investimento não é alto em comparação ao que vai trazer benefícios para o DF”, argumentou o parlamentar, para quem “a topografia plana favorece este tipo de transporte em Brasília”. “O DF precisa inovar e, no transporte, isso significa trazer os trilhos”, afirmou.
Política – Delmasso pediu ainda agilidade na tramitação do projeto 743/2019, de sua autoria, que cria a Política Distrital de Transporte sobre Trilhos. “Precisamos investir em monotrilho, trens urbanos, metrôs: todos os tipos de tecnologias já disponíveis existentes no mundo”, defendeu.
Alteração
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) ficou particularmente satisfeito com a alteração, por parte do governador Ibaneis Rocha (MDB), do Decreto nº 41.913 – que retirou a proibição de participação, nas equipes de trabalho, das pessoas do grupo de risco que já receberam a segunda dose da vacina contra a covid-19.
Empregos – De acordo com Negreiros, a medida garantiu a preservação do emprego dos vigilantes do Distrito Federal, em especial, aqueles com mais de 60 anos. “A mudança permite a manutenção de vários empregos dos profissionais desta categoria”, frisou.
Julgamento
Sindicatos, federações e confederações de trabalhadores de todo o país – muitos deles do DF – estão de olho, esta semana, na continuidade do julgamento, pelo STF, de uma ação que tramita há cinco anos na Corte e que vai julgar a chamada “ultratividade dos acordos coletivos”.
Convenções – Trata-se do princípio pelo qual as cláusulas continuam válidas, mesmo após passado o período de acordo ou convenção, até que venha uma outra norma coletiva. Polêmico, o processo foi ajuizado em 2017 pela Confenen, uma entidade patronal e tem como relator o ministro Gilmar Mendes – que começou a ler seu parecer na última quinta-feira (17).
Expectativa – Mendes já tinha determinado anteriormente a suspensão de todos os processos em curso, assim como os efeitos de decisões judiciais sobre o tema pela Justiça do Trabalho. O julgamento está sendo aguardado com bastante expectativa, tanto por juristas, como sindicalistas e políticos.
Produtividade
Balanço divulgado hoje pelo TST constatou que a mais alta Corte trabalhista do país julgou 139.326 processos de janeiro a maio deste ano, número que representa um aumento de 15,7% em relação aos meses de janeiro a maio de 2020, quando foram apreciadas 120.411 ações.
Mais demanda – De acordo com esse levantamento, nos cinco primeiros meses deste ano, o Tribunal recebeu 22,7% de processos a mais em relação ao mesmo período de 2020. Dos processos recebidos, 78,3% foram de casos novos (84,7% em 2020) e 21,7% de recursos internos (15,3% em 2020).
Mais pendências – Apesar disso, o relatório mostra que o resíduo de processos pendentes de julgamento em 31/5/2021 subiu 3,9% em relação a 31/5/2020. O acervo de processos no TST teve um aumento de 17,9%, somando 448.428 processos pendentes de julgamento.
