A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (8) o papel do Judiciário junto à população em situação de rua, que aumentou sobremaneira durante a pandemia. A audiência tem como uma das solicitantes a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que há anos atua junto a essa área.
Violência
Erika lembrou que a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi implantada há mais de dez anos, por meio do Decreto 7.053/09, mas a violência contra esse grupo não diminuiu. Especialistas na área e entidades diversas já confirmaram participação no debate.
Falando nela
A mesma deputada Erika Kokay relatou, esta semana, na Câmara, o projeto que institui auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Amparo
O texto foi aprovado pela comissão dos Direitos da Mulher na Casa, e prossegue em sua tramitação. Ela acrescentou uma emenda ao projeto original para reajuste anual do benefício pelo INPC. Destacou que a queda da renda das famílias, “demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e seus dependentes”.
De olho
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) está de olho no leilão para tecnologia 5G no Brasil, iniciado ontem. Isto porque ele e outros parlamentares que atuam na área da Educação no âmbito do Congresso, conseguiram incluir, depois de muito trabalho, no certame, o fornecimento da banda larga para as escolas públicas.
Revolução
“Trata-se de uma conquista que vai revolucionar o ensino e reduzir as desigualdades de acesso à tecnologia que vivemos desde o início da pandemia”, explicou o parlamentar, em tom animado. A expectativa é de que várias unidades de ensino venham a ser beneficiadas.
Touring
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF aprovou, quarta-feira (3), projeto do Executivo que define parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS), bem como da manutenção da passagem pública do Edifício Touring Club que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul.
Preservação
Segundo a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), relatora da matéria, os parâmetros de uso e ocupação propostos expressam “a preocupação com a preservação do patrimônio e permitem, ao mesmo tempo, a exploração racional do imóvel, com atividades compatíveis com a função cultural”. O texto prossegue com sua tramitação.
Homenagem
Um grupo de candangos e brasilienses, servidores efetivos da Câmara dos Deputados está na lista de profissionais que serão homenageados nas próximas semanas pela prestação direta de mais de 30 anos de trabalho ao Congresso Nacional, iniciativa do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Explicações
A lista é grande, mas tem como um dos mais diletos representantes, José Carlos Ricardo de Albuquerque, pernambucano que há décadas assessora a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ele costuma ser muito procurado para dar consultas e explicações técnicas tanto por colegas, como também por parlamentares e jornalistas.
Infância
A Justiça trabalhista se prepara para realizar a quinta edição do seu Seminário Nacional sobre Trabalho Infantil, que este ano abordará as perspectivas das crianças e adolescentes após a pandemia. O evento está programado para acontecer no próximo dia 26, no período entre 8h e 17h30.
Globalização
Destinado a magistrados, procuradores, auditores fiscais do trabalho, servidores, professores, pesquisadores, estudantes, parlamentares, ONGs, setor empresarial e sociedade em geral, o seminário deste ano terá como escopo, segundo coordenadores, o debate sobre a sociedade globalizada e o mundo do trabalho.
Palestrantes
Fazem parte da lista de palestrantes os ministros Reynaldo Fonseca (STJ) e Lélio Bentes Correa (TST); o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, bem como desembargadores, juízes e procuradores do trabalho.
Sem impunidade
Está pegando fogo o caso da cadelinha atropelada e morta de forma propositada, esta semana, no Park Way. Presidente da CPI dos Maus-Tratos a Animais da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado Daniel Donizet (PL) fez questão de ir à 21ª DP, ontem, para acompanhar o andamento da denúncia. Cobrou punição adequada para o agressor.
Crime
“Não aceito impunidade quanto a esse caso”, disse o parlamentar, que pretende levar todo o relato do ocorrido para a CPI. Segundo ele, a morte do animal, perseguido e atropelado de forma ostensiva, se enquadra na Lei Federal nº 9.705/1998, de crime ambiental, por maus-tratos.
No Congresso
Já no âmbito do Congresso Nacional, o caso observado no DF chamou a atenção do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que preside a Subcomissão Permanente de Defesa do Direito Animal. Ele protocolou ofícios para a CPI da CLDF e para a Polícia Civil solicitando providências.
Constituição
Célio pediu diligências para a adoção de todas as medidas judiciais com vistas à punição do autor do crime. Citou, nos ofícios que encaminhou, o artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual “o Poder Público tem a incumbência de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade”.
Prorrogação
O TJDFT anunciou a prorrogação das datas limite no Sistema PJe – 2ª Instância, em relação aos precatórios cujos prazos venceram nos dias 25 e 26 de outubro passado. A medida, que alcança apenas estes processos, segundo o Tribunal, decorre de problemas técnicos ocorridos na implementação do grau de sigilo nível 1 em tais documentos.
Parâmetros
Com isso, os prazos ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Técnicos da Corte explicaram que as regras seguem o que determina a Lei 11.419/06, que estabelece parâmetros para os casos em que algum sistema do Judiciário fique temporariamente indisponível.
