O intuito de oposição e servidores foi atingido, com a decisão do Tribunal de Justiça do DF de suspender a votação do PLC 122/2017, que altera a previdência dos servidores, mas o instrumento utilizado pelos deputados Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT) foi questionado pelos pares. O mandado de segurança questiona diretamente o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), que chegou a criticar, em Plenário, o que chamou de “interferência” do Judiciário.
Bem na fita
Autor do requerimento, protocolado na última sexta-feira, Wasny foi aplaudido pelas categorias. Ele minimizou os elogios e disse que “fez o dever de casa”. Diz que continuará brigando para que haja debate, seja para rejeitar ou mesmo para aprovar o texto. “A questão previdenciária é difícil. Tem que ser aprofundado”, explicou.
Pensou melhor
Ainda no Plenário, quando ficou sabendo da decisão judicial pela suspensão da votação, Joe Valle, que já tinha se manifestado contra a proposta, criticou os parlamentares que, “deliberadamente” procuraram a Justiça. E, nervoso, disse até que seria “melhor acabar com o Legislativo”. Depois, minimizou a ação dos colegas e disse que, por mais que tenha se surpreendido com a decisão, “é da democracia”.
Cronograma comprometido
Embora a Câmara Legislativa já tenha organizado todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do DF sobre o contrato com a Fundação Carlos Chagas, banca que organiza o concurso da Casa, o presidente Joe Valle diz que o cronograma de realização do certame pode ser comprometido. E, consequente, as provas, marcadas para 10 e 17 de dezembro, correm risco de ser adiadas. Tudo vai depender da celeridade da Corte de Contas em retomar o processo – foi concedido prazo de cinco dias úteis para que a Casa se manifestasse acerca de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e o corpo técnico do Tribunal.
Em mãos
Joe Valle diz que pretende ir hoje mesmo à Corte levar para cada conselheiro todos os documentos reunidos para justificar os pontos levantados pelo Tribunal. Ele garante que está tudo certo com o certame. E todas as exigências legais foram atendidas.
Menos carga para o servidor
Ex-líder do governo, o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) está longe das articulações políticas. Mas permanece na base, como distrital fiel que sempre foi. É dele a emenda que retira do PLC 122/2017 o dispositivo que aumenta a contribuição previdenciária, de 11% para 14%. “Eu sou contra que se aumente qualquer tipo de alíquota de contribuição de servidor”, disse ele, ao apontar que esta era a única ressalva que ele fez à proposta.
Tempo para convencer os indecisos
O adiamento da votação, ele disse, pode ser vista como positiva para o governo. “Os indecisos podem se convencer que o projeto vai ajudar o Distrito Federal”, apostou.
Fórum
No meio de toda essa confusão no âmbito local, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) discute hoje a previdência dos servidores públicos, em um fórum que contará com a participação do senador Hélio José (PMDB-DF).
Câmara na internet
Desde ontem, as sessões ordinárias, reuniões de comissões, audiências públicas e sessões solenes da Câmara Legislativa podem ser acompanhadas, em tempo real, pela internet. A TV Web está funcionando em caráter experimental e pode ser acessada pelo link www.cl.df.gov.br/tv-web. Todos os vídeos dos eventos transmitidos poderão também ser vistos e baixados, posteriormente, na mesma página.
