Coube a um deputado brasiliense, o professor Paulo Fernando, lançar nesta quinta-feira, 10, um projeto de emenda que altera a Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment. Sim, foi a lei aplicada para afastar da presidência tanto Fernando Collor quanto Dilma Rousseff.
O objetivo de Paulo Fernando e dos demais subscritores da emenda não é, porém, a Presidência, mas o Judiciário.
Querem incluir um dispositivo que defina como crime de responsabilidade o Poder Judiciário extrapolar sua competência e entrar na esfera do Poder Executivo e, no caso, do Poder Legislativo.
“Nós temos que defender sempre as prerrogativas do Congresso Nacional, pois muitas vezes o Parlamento fica de cócoras em relação ao Poder Judiciário”, comenta o deputado.
Mote é o aborto
O que despertou a revolta do deputado brasiliense foi uma questão específica, a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação proposta pelo PSOL para liberar o aborto até as 12 semanas — além das hipóteses que já existem hoje, permitidas pelo Código Penal, como os casos em que a mulher é vítima de estupro ou quando há risco para a vida da mãe, com a gestação.
A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, avisou que pretende julgar essa ação ainda durante sua gestão, a terminar em outubro.
Os antiabortistas andam irados. Favorável à emenda, a também deputada brasiliense Bia Kicis explica que “muitos acham que deveria se alterar a lei para que não fosse previsto nenhum tipo de aborto, enquanto outros acham que deveriam alargar as hipóteses, como nessa ação do PSOL, mas de qualquer maneira, isso teria que ser feito pelo Congresso onde estão os representantes do povo, que temos atribuição constitucional para legislar.
Mas essa briga não é só dos antiabortistas, pois parlamentares pouco afeitos à pauta de costumes concordam em que há ministros extrapolando sua competência, como no caso recente em que Alexandre de Moraes resolveu mandar estados e municípios resolverem a questão dos moradores de rua, ou quando expede ordens de prisão a torto e a direito.
Confronto à vista
O que agrava esse problema é a constatação de que existe maré oposta. O Senado criou uma comissão de juristas, na verdade controlada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, para rever a Lei do Impeachment.
A comissão apresentou uma proposta, que já está formalizada, que praticamente inviabiliza o impeachment no Brasil e, pior, que reduz de forma drástica a possibilidade de que ministros do Supremo sofram esse tipo de processo.
Ainda tem quem se lembre de Enéas
Há mais de 30 anos um desconhecido médico residente em São Paulo criou um micropartido para lançar sua candidatura a presidente, tornando-se conhecido por aproveitar seus poucos segundos de televisão numa fala apressada contra o establishment, terminando sempre com o bordão “Meu nome é Enéas”. Ficou em 12º lugar em 1989, mas cinco anos depois surpreendeu.
Com uma campanha igualzinha, conquistou 4,6 milhões de votos, ultrapassando figurões como Orestes Quércia e Leonel Brizola. Mais tarde foi campeão de votos como deputado federal, até morrer de leucemia em 2007. Seu partido, o Prona, sumiu.
Mas Enéas Carneiro foi lembrado agora por um deputado brasiliense. Durante sessão solene em Homenagem ao Dia do Cardiologista e aos Oitenta Anos da Sociedade Brasileira de Cardiologia Paulo Fernando fez questão de prestar uma homenagem a Enéas.
Lamentou que, mesmo tendo Enéas sido um médico muito importante e um deputado combativo, não existe sequer um hospital que carrega seu nome como homenagem. Paulo Fernando até exibiu uma das poucas fotos em que, já muito doente, Enéas aparece sem a longa barba que o caracterizava. Nela, está ao lado do atual deputado Paulo Fernando.
