A Câmara Legislativa desta acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 2/2023, de autoria do seu presidente Wellington Luiz que altera a data das posses dos que vierem a ser eleitos em 2016.
Com a mudança no texto da Lei Orgânica, que funciona como uma espécie de Constituição” do Distrito Federal, está o estabelecimento de uma nova data de posse dos distritais, do governador e do vice.
Agora, todos eles tomarão posse no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura. Hoje, o Distrito Federal tem a única casa legislativa do País a empossar a turma toda em 1º de janeiro.
Também será a 6 de janeiro que se elegerá a nova Mesa Diretora da Câmara e que se dará posse a seus membros. As mudanças não ficarão por aí. O projeto muda também o número exigido para a aprovação das propostas de Emenda à Lei Orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.
