Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado federal Professor Israel (PV-DF) foi um dos parlamentares que atuaram amplamente esta semana, no Congresso Nacional, pela rejeição do projeto de lei que tinha a pretensão de ampliar o chamado Plano de Mobilização Nacional para casos de pandemia.
Guerra – Esse tipo de plano é permitido atualmente em casos raríssimos de guerra ou invasão do país. Conforme o texto em tramitação, permitiria dentre outras coisas, a liberação de muitos recursos e ações pelo Executivo Federal que hoje dependem de autorização do legislativo, além de intervenções de militares junto a serviços da população.
Rejeitado – A proposta foi vista como um precedente perigosíssimo a ser aberto. Na avaliação do deputado, foi a tentativa de “um passo rumo ao golpe”. “Tratou-se de um projeto de lei absurdo e inconstitucional, mas felizmente o Congresso disse não. Ditadura aqui, não!”, bradou ele.
Luto e memória
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a instituição do Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus. De acordo com o projeto de lei 1.348/2020, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a data indicada é 23 de março, dia em que foi registrada oficialmente a primeira morte pela covid no DF.
Seriedade – “A finalidade do registro de uma tragédia de ordem sanitária que tem afetado todo o planeta é trazer à memória todos os que foram vitimados e lembrar que este tipo de pandemia deve ser tratado com seriedade”, justificou Cardoso. A proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Lamentos
Representantes do setor de eventos do Distrito Federal lamentaram muito, ontem, o falecimento do empresário Fred Martins, vítima de consequências da covid, no Hospital Brasília. Gaúcho, ele estava radicado na capital federal há mais de 20 anos.
Destacado – Muito querido pelos amigos e colegas e destacado como profissional competente, Martins cuidou da organização de vários eventos bem sucedidos durante as prévias das últimas paraolimpíadas. Era casado com a jornalista Sandra Rodrigues.
Ampliação
Foi publicada ontem, no Diário Oficial do DF, a Lei Complementar nº 985/2021, de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB), que altera a legislação de 2006 e prorroga de 240 para 360 meses, o prazo dos contratos com a Terracap para aquisição da área pública utilizada por templos religiosos ou entidades de assistência social.
Igrejas e templos – A regra abrange todos os templos que utilizavam área pública até o dia 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. Estes poderão comprar o imóvel direto da Terracap. “Agora as entidades terão mais tempo para pagar os imóveis e obter a escritura”, destacou Prudente.
Mães de Brasília
O programa Mães de Brasília agora tem força de lei. Instituído por meio de projeto de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), aprovado pela CLDF e sancionado pelo governador, a legislação tem como objetivo proteger a saúde de gestantes e recém-nascidos nos períodos de pré-natal, parto e pós-parto.
Carteira – Também assegura e facilita o acesso a acompanhamento hospitalar pela rede pública. A lei cria a Carteira de Identificação da Gestante e garante vagas nos leitos de hospitais públicos, conveniados com o SUS, bem como a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento.
Novo olhar – “A gestação e o parto são momentos importantes da vida de muitas mulheres. Por esse motivo, é fundamental ter o acompanhamento de profissionais de saúde preparados para um novo olhar sobre a mãe depois do parto e sobre o recém-nascido”, afirmou o deputado Machado, animado com a publicação no Diário Oficial.
Fila zero
A CLDF aprovou esta semana um substitutivo ao projeto de lei nº 1.218/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que estabelece “fila zero” nos hospitais públicos e privados em casos de estado de calamidade. O descumprimento da legislação resultará em multa em valor que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil.
Emergência – Na prática, a proposta determina que os hospitais públicos e privados fiquem proibidos de recusar atendimento a pessoas com suspeita ou confirmação da covid-19 durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.
Exceção – De acordo com a proposição, a proibição se aplica aos casos de pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde a hospitais privados, conveniados ou não com o SUS, mediante comunicação prévia ao referido estabelecimento de saúde. A proposta só abre exceção em caso de preenchimento da capacidade máxima de atendimento do hospital.
Mangueiral
O Parque Ecológico do Mangueiral, no Jardim Botânico, vai finalmente virar realidade com a aprovação, pelos deputados distritais, da criação do espaço. Com isso, foi encerrada a polêmica se seria possível ou não uma unidade de conservação próxima ao Complexo da Papuda, que vinha sendo debatida há quase uma década.
Sanção – De acordo com o projeto de lei 983/2020, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), a poligonal do parque deve começar no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. A proposta segue, agora, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Conquista – Para a Associação dos Moradores dos Jardins Mangueiral (AMOR-JM), a conquista é “histórica”, tendo em vista que a reivindicação do parque é feita desde 2010. Moradores chegaram a fazer manifestações e ingressaram na Justiça para barrar novas construções na área destinada ao parque.
Audiências
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) pedindo a realização de audiências públicas. A primeira, para discutir os desafios da comunicação pública no Brasil. A segunda, para tratar da situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares (FCP).
