A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa realizou audiência pública destinada a debater o relatório sobre o Diagnóstico da Gestão do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF).
O trabalho foi realizado por um grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Fiscalização, da Comissão de Educação da CLDF, da Secretaria de Educação, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Educação do DF.
Uma das principais recomendações do relatório foi o desenvolvimento e a implantação de sistema de gestão informatizada para o PAE. Ainda durante a apresentação do relatório, foi divulgada a informação de que a Secretaria de Educação está desenvolvendo o sistema informatizado para gestão do PAE, que deveria ter sido implantado em 2024, mas tem previsão de entrega para fevereiro de 2025.
De acordo com o relatório, o PAE atende 687 escolas, servindo mais de 500 mil refeições por dia a mais de 400 mil estudantes, incluindo 34 alimentos in natura. O programa envolve 2.523 merendeiros, responsáveis pela preparação e distribuição das refeições. Há cerca de 80 nutricionistas da Secretaria de Educação que fazem a supervisão da qualidade do programa e ainda realizam a gestão dos 60 contratos existentes, além de planejar os cardápios.
No total, em 2023, o programa custou R$ 128 milhões e para o ano de 2024 já foram empenhados mais de R$ 166 milhões.
Além do sistema de gestão informatizado, o relatório trouxe outras recomendações. Dentre elas, estão designar formalmente os supervisores responsáveis pela alimentação nas escolas; descentralizar a execução dos contratos; nomear mais nutricionistas na Secretaria de Educação; adotar mais de um fornecedor por gênero alimentício; disponibilizar transporte para vistoria ou instituir indenização de transporte; instalar ambiente climatizado em depósitos de alimentos nas unidades; criar setor de projetos para padronização de cozinhas e depósitos; e aumentar a variedade de corte de bovinos no cardápio para incluir cortes mais magros.
“Visito quatro ou cinco escolas todas as semanas e para mim, a carne moída tem que ser retirada do cardápio das escolas. As merendeiras tiram canecas de gordura [na preparação do alimento]”, relatou a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Também foi recomendado fazer estudo sobre a remuneração de servidores no cargo de nutricionista no GDF devido à disparidade existente. Por exemplo, o salário de nutricionista da Secretaria de Educação está em cerca de R$ 6 mil, enquanto o técnico de nutrição da Secretaria da Saúde recebe R$ 16 mil, o que gera alta rotatividade e perda do conhecimento acumulado na prática junto às escolas.
