A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a continuidade do programa Criança Feliz, hoje previsto apenas por decreto. A proposta, apresentada em 2019 pela então deputada federal Paula Belmonte e outros três parlamentares, segue agora para o Senado.
O objetivo é incluir o programa na Política Nacional de Assistência Social, assegurando em lei o atendimento a gestantes e crianças de até 6 anos, com ações integradas de saúde, educação e assistência. Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3 mil municípios e tem orçamento de R$ 400 milhões.
“Na prática, estamos assegurando o acesso ao pré-natal, orientação sobre alimentação, cuidados com o bebê e apoio psicológico para preparar a mãe e a criança”, destaca a deputada, que hoje é distrital.
