Por Hylda Cavalcanti
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Entrou em vigor ontem a legislação que institui a Política Pública “Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável no DF”. De autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), a mesma tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura sustentável e energia renovável.
Conscientização
A legislação também tem como objetivo desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, permitindo a reutilização e reciclagem deste material.
Reaproveitamento
“O lixo não deveria ser descartado, mas visto como objeto que pode ser reaproveitado para outras finalidades. Se deixarmos de ver lixo como tal, perceberemos que, diariamente, jogamos fora um produto que poderia ser tratado e reutilizado”, disse o deputado.
Rejeição
Acostumado a divulgar projetos de sua autoria ou relatoria aprovados nas comissões técnicas da Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) desta vez se destacou por uma decisão diferente. Recentemente, ele teve aprovado um parecer no qual pediu a rejeição de projeto de lei do qual foi o relator.
Mudanças
A proposta, cujo parecer de Ribeiro foi acolhido, tentava alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar mais clara a garantia da participação segura da pessoa com deficiência como praticante, competidora ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais e esportivos promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada.
Desnecessário
Mas na opinião do parlamentar do DF, tais mudanças são desnecessárias. “O projeto reafirma direitos que já estão assegurados, sendo que de maneira mais genérica, tanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência como também no Estatuto do Torcedor. Desce a minúcias que fogem à competência da legislação federal”, explicou.
Confusão
Ao participar, ontem, de evento sobre a importância do Congresso Nacional para a Educação brasileira, o deputado federal Professor Israel (PV-DF) chamou a atenção para a pauta do setor atualmente, que a seu ver, principalmente em relação ao ensino superior, tem sido confundida com a pauta de costumes.
Ideologias
“A pauta da Educação tem se transformado, nos últimos tempos, em pauta ideológica. É possível que o Governo Federal apresente medidas nesse sentido no ambiente eleitoral, em 2022, só para criar um fato de imprensa e mobilizar as redes sociais”, enfatizou ele.
Favorável
O senador José Antonio Reguffe (Podemos-DF), mesmo sendo oposição ao Governo Federal, votou na quarta-feira (1º) pela condução do advogado André Mendonça à vaga para o qual foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esquema”
Pouco depois de registrar o voto, Reguffe explicou o motivo. “Não sou evangélico, mas sou católico praticante. Ser cristão não é problema. Acredito nas palavras dele, que respeitará o Estado laico, assim como determina a Constituição. E o principal: se ele fosse de ‘esquema’, já teria sido aprovado há muito tempo”.
Insatisfação
A PEC dos Precatórios foi aprovada pelo Senado Federal, mas a correria pela tramitação da matéria nos últimos dias contou com a insatisfação de pelo menos um parlamentar: o senador pelo Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB).
Apurações
Lucas chegou a fazer um apelo aos colegas no começo da semana para que a proposta fosse melhor discutida. Segundo ele, seria preciso apurar o aumento, observado nos últimos anos, dos valores dos precatórios – dívidas judiciais da União, Estados e municípios com credores diversos.
Auditoria
“Antes de pagar esses precatórios da União precisamos checar o motivo desse aumento de 60% do valor este ano, seja com a instalação de uma CPI para isso, seja com a Comissão de Assuntos Econômicos. O que não podemos fazer é ficar pagando precatórios sem uma fiscalização ou auditoria”, defendeu.
Calote
Falando em PEC, a senadora Leila Barros (Cidadania – DF) divulgou uma nota no final da votação protestando sobre a aprovação da matéria. “Se os precatórios tivessem sido retirados do teto de gastos, essa proposta teria meu voto favorável, seria um caminho óbvio e transparente para a solução do problema. O problema é que constitucionalizou o calote, o que trás um enorme descrédito para o país”, frisou.
Mercado
Na opinião de Leila, a proposta inevitavelmente vai gerar uma bola neve. “Não há dúvidas de que, em 2026, o Congresso Nacional precisará discutir um novo parcelamento de uma dívida impagável. Além disso, a PEC também favorece o desenvolvimento de um mercado predatório de precatórios”, acusou.
Formação
Obteve bastante destaque palestra realizada ontem, em Pernambuco, pela diretora pedagógica da unidade Grau Te?cnico Gama / Brasi?lia Cleunice Rehem. Além de coordenar a entidade, ela também preside a Associac?a?o Nacional Brasiltec, voltada para cursos de formação profissional – e fez uma espécie de balanço do setor.
Unidades
Maior rede brasileira de ensino técnico e profissionalizante, o grupo Grau Educacional, segundo Cleunice, tem hoje mais de 100 mil alunos matriculados espalhados por mais de 90 unidades no país, dentre as quais, o Distrito Federal. “Em 2022, a expectativa é de ultrapassar mais de 120 unidades”, contou.
Sancionada
Foi sancionada esta semana a lei distrital 6.983 que garante cirurgia plástica reparadora no SUS, para pacientes pós bariátricos e mastectomizadas. A legislação é de autoria do deputado Distrital Hermeto (MDB) e visa evitar longos anos de espera na fila do SUS para a realização destes procedimentos.
Autoestima
De acordo com o parlamentar, a intenção é devolver a autoestima aos que passaram por cirurgias muito invasivas e que trazem consequências. “Passar por uma mastectomia ou cirurgia bariátrica é um ato de coragem e amor à vida. Nossa intenção é garantir que esses pacientes se sintam bem física e psicologicamente”, afirmou Hermeto.
Tortura
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) formalizou esta semana a nomeação dos membros do Comitê Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (CDPCT) e a criação do Sistema Distrital de Prevenção de Combate à Tortura (SDPCT).
Fortalecimento
As duas medidas têm o objetivo de fortalecer e desenvolver novas políticas públicas distritais de direitos humanos, como proteção e prevenção à violência em Brasília e Regiões Administrativas.
Proteção
“Essa conquista representa mais um avanço histórico nas políticas públicas de direitos humanos do Distrito Federal. Significa o nosso compromisso, enquanto Estado, nas pautas de proteção, respeito e valorização da vida. Seguiremos trabalhando para valorizar essa demanda importante da população”, disse a secretária Marcela Passamani.
