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Do Alto da Torre

LGBTQIA+

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou na Câmara um projeto que institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou na Câmara um projeto que institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente pela Casa para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.

Personalidades – O prêmio será conferido anualmente, todo dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, a cinco personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, pelas presidências da Câmara Federal e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Consistirá na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados.

Defesa – “Ao longo de décadas, inúmeras pessoas vêm dedicando seu tempo e trabalho à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+, contribuindo para a inclusão social dessa numerosa parcela da sociedade brasileira. A homenagem, portanto, é justa e adequada”, ressaltou a parlamentar.

Como ficará

No mundo político do DF, especula-se como ficará a situação da atual secretária de Governo da Presidência, a deputada federal licenciada Flávia Arruda (PL-DF/foto), com a chegada do senador Ciro Nogueira à Casa Civil – depois da troca de cadeiras que o presidente Bolsonaro pretende fazer na próxima semana.

A ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. Foto: Marcello Casal Jr

Esvaziamento – Nos bastidores, o que se fala é que apesar de ser do Centrão, Flávia – que segundo pessoas próximas foi pega de surpresa com a notícia – poderá ter seu espaço esvaziado com a presença do colega parlamentar. Ela tem sido vista no Palácio como uma ministra engajada e com pique para o trabalho, mas pouco experiente para o cargo que ocupa.

Mulheres

A deputada federal Celina Leão (PP-DF) atua para que seja aprovado o quanto antes o projeto que garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias. Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da TLP, taxa usada em empréstimos concedidos pelo BNDES ao setor produtivo.

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Desenvolvimento – Autora da proposta, Celina apresentou esta semana dados do IBGE e do Sebrae para mostrar desigualdades de gênero e raça nos mercados de trabalho e de crédito. “O objetivo do projeto é promover a redução dessas desigualdades na sociedade brasileira e estimular o desenvolvimento econômico em diversos segmentos”, afirmou

Clubes e igrejas

Entrou em vigor lei que facilita a regularização fundiária de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Agora, instituições que prestam serviços gratuitos à comunidade poderão ter seu espaço legalizado como forma de contrapartida social.

Importância – Na prática, 58 clubes e centenas de igrejas serão beneficiados. Para o deputado distrital João Cardoso (Avante), um dos principais articuladores da legislação, com a norma o DF passa a reconhecer a importância dessas instituições assistenciais, que prestam serviços gratuitos relevantes para idosos, crianças e famílias em geral.

Novo modal

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) trabalha pela tramitação célere, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), de projeto de sua autoria que propõe diretrizes para implantação de uma política pública de transporte aquaviário e coletivo na capital federal.

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Alternativa – A ideia, explicou Delmasso, é criar alternativa de acessos, principalmente para quem mora ou trabalha nas regiões próximas ao lago Paranoá. Na prática, o texto abre oportunidade para criação de um novo modal público, que poderá contemplar transporte de passageiros e também de mercadorias, como acontece em outros locais do país.

Linha social – “Esse meio de transporte exige o menor aporte de investimentos em sua execução e ainda tem o condão de incluir uma linha social para atendimento dos setores populares no transporte aquaviário de passageiros na orla do Lago”, disse o distrital.

Diagnóstico

A partir de agora, o diagnóstico de Atrofia Muscular Espinhal (AME) será incluído no rol do teste do pezinho, realizado nos recém-nascidos do DF. A inclusão do diagnóstico está prevista na Lei distrital 6.895/2021, sancionada recentemente.

Mais atenção – A nova legislação altera as regras atuais e assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde o direito a esse diagnóstico.

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Frente – A novidade é considerada um feito da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que atua na proteção e cuidado dos bebês para garantia de um crescimento com condições plenas de saúde, segurança e educação, conforme destacam os parlamentares que a integram.

Compulsória

O TJDFT decidiu manter, esta semana, sentença que determinou que o Distrito Federal promova a internação de uma dependente em clínica especializada de tratamento psiquiátrico e dependência química que tem transtornos mentais severos por conta do abuso do álcool. A decisão deve servir de parâmetros para outros casos semelhantes.

 

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