O deputado brasiliense Julio Cesar, do Republicanos, acaba de apresentar projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir e tipificar, na legislação federal, os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.
Defensor da pauta na Câmara dos Deputados, Ribeiro explica que a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção à população idosa.
“Os Centros-Dia passam a ser reconhecidos como equipamentos destinados ao atendimento diurno de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atividades de convivência, proteção social e estímulo à autonomia, sem substituir o convívio familiar ou os serviços de acolhimento de longa permanência”, declara.
O projeto também prevê que os programas possam incluir ações de orientação, apoio e capacitação voltadas aos familiares e cuidadores, contribuindo para reduzir a sobrecarga física, emocional e social decorrente da atividade de cuidado.
