O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu, na tarde desta quinta-feira, 8, o julgamento do pedido de impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (a deputado federal. Três dos sete ministros já votaram, dos a favor da candidatura de Arruda e um voto contrário, mas a juíza Nilsoni de Freitas pediu vista dos atos. O retorno da sessão deve ocorrer entre esta sexta e a segunda-feira, 12, final do prazo. A favor da candidatura votaram os desembargadores Renato Rodovalho e Robson Barbosa. Contra a candidatura ficou o desembargador Souza Prudente, declarando na sessão que “nos termos constantes da impugnação do Ministério Público, é totalmente inelegível”. A procuradoria argumenta que Arruda está inelegível porque a nova Lei de Improbidade não beneficiará agentes públicos condenados pela prática de ilícitos, quando a ação estiver transitada em julgado. A defesa de Arruda alega que o ex-governador conta com liminar favorável do Supremo Tribunal Federal e, mesmo com essa decisão sobre a nova lei, essa liminar o considerava elegível no momento em que registrou a candidatura, não cabendo a contestação posterior.
Ministério Público a favor de Izalci
Já a candidatura do senador Izalci ao Buriti, igualmente objeto de impugnação, conta com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Em parecer, o procurador Zilmar Drumond reconheceu que, embora condenado em segunda instância, Izalci está elegível por conta de embargos infringentes impetrados contra esta medida. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral já firmou o entendimento de que não incide inelegibilidade se estiverem pendentes de julgamento embargos infringentes e de nulidade, dada a sua natureza recursal dotada de eficácia suspensiva plena. É justamente o argumento usado pela defesa de Izalci. O Ministério Público também se manifestou a favor da elegibilidade do ex-vice-governador Tadeu Filippelli. E, também nesta quinta-feira, foi negada a impugnação do candidato a distrital Dedé Roriz, sobrinho do ex-governador Joaquim Roriz, que assim teve o registro aprovado.
Paula Belmonte está em outra
Confirmando o que antecipou esta coluna, a deputada brasiliense Paula Belmonte nem tentará ocupar uma eventual vaga de candidata a governadora, na hipótese de saída do senador Izalci Lucas. Ela firmou apoio a outra chapa. Evidentemente, é a chapa formada pelo ex-senador Paulo Octávio como candidato a governador e do advogado Luís Felipe Belmonte como seu vice, pela coalizão PSD-PSC-Podemos. Claro, ela não figuraria em chapa contrária à do marido. A expectativa de Paula é ter uma votação recorde para distrital, pelo Cidadania, de que é presidente regional.
