O senador brasiliense Izalci Lucas voltou a defender a anistia do 8 de janeiro, em plenário, na tarde desta segunda-feira, 11. “Esse parlamento, eleito pelo povo, deve encontrar na anistia já sugerida por nossos juristas e patriotas, bem como por milhares de cidadãos brasileiros, a forma adequada de voltar o país para a normalidade”.
“O Presidente Tancredo Neves disse aqui, desta mesma tribuna, que os homens públicos devem saber ‘ouvir a voz rouca das ruas'”.
“Recolhe-se hoje no Brasil inteiro uma visão muito negativa em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Governo que aí está, e isso não é bom nem para a Justiça, nem para o sistema democrático. O excesso de personalismo e de exposição pública de alguns eminentes Ministros da mais Alta Corte pode estar maculando a imagem da deusa da Justiça, representada aqui mesmo, na Praça dos Três Poderes, na escultura de Ceschiatti, uma deusa cega, de olhos vendados, pois que não deve julgar quem quer que seja pelo nome ou por sua ideologia, mas julgar os fatos à luz das leis, independentemente de quem está sendo julgado. A deusa grega deve estar com vergonha de ali estar. Senhoras e senhores, todos sabemos que os cidadãos brasileiros que participaram das manifestações de 8 de janeiro de 2023 foram presos antes das sentenças, julgados como manadas e estão sendo suprimidas todas as instâncias de julgamento, o que significa também suprimir o amplo direito de defesa. Ora, vamos ser claros: os populares que manifestaram sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados, e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe, sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. Por isso, existem duas alternativas: a primeira é o Presidente da República propor a anistia, a exemplo do que fez o Presidente Juscelino Kubitschek, nos episódios de Jacareacanga e Aragarças, pacificando o país; ou este Congresso Nacional usar as suas prerrogativas e aprovar essa anistia”.
Polêmica em torno de Delmasso
Criou-se uma polêmica em torno do secretário Rodrigo Delmasso, em função de uma decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) declarou culpado o ex-distrital e dois ex-gestores da Secretaria do Trabalho.
Segundo a acusação, eles estariam inabilitados para cargos de confiança ou comissionados no DF até 2029.
A decisão, publicada nesta segunda 11 no Diário Oficial do DF, se refere a irregularidades em um contrato de 2009 para o sistema de informática Sisplat, que visava divulgar ações da secretaria, mas nunca foi comprovadamente utilizado.
O tema, porém, é polêmico, uma vez que segundo a defesa do ex-distrital cabe recurso. Mais, Delmasso “afirma que; as ações apontadas como irregulares “foram praticadas após a minha saída da Secretaria” e que “não houve prejuízos causados ao erário”.
