O senador brasiliense Izalci Lucas cobrou, nesta terça-feira, 16, celeridade na tramitação de uma proposta de emenda à Constituição apresentada por ele mesmo.
A proposta busca corrigir o que Izalci considera “uma distorção histórica da Constituição Federal”.
Segundo o senador, o texto atual retira do Governo do Distrito Federal a autonomia plena sobre a gestão da segurança pública e a realização de concursos públicos.
Para ele, essas competências deveriam ser inerentes aos governadores, como ocorre nas demais unidades da Federação.
Izalci afirma que a redação do artigo 21 da Constituição de 1988 impõe ao DF uma burocracia desnecessária.
Na avaliação dele, o GDF acaba obrigado a submeter questões administrativas básicas ao Palácio do Planalto e, consequentemente, ao Congresso Nacional.
O senador sustenta que, com a redemocratização e a eleição direta para governador a partir de 1990, o modelo centralizador ficou obsoleto.
“Não faz sentido que, hoje, o governador do DF precise passar por trâmites federais para processos que estados e municípios realizam com autonomia”, argumentou.
