O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, reativou nesta quarta-feira, 3, um acordo de cooperação técnica celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag.
A entidade, historicamente ligada ao PT, está no centro do escândalo da “Farra do INSS”, esquema criminoso baseado em descontos não autorizados nos vencimentos de aposentados.
A decisão, já publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
A medida torna sem efeito a rescisão unilateral assinada em 16 de abril, em um dos primeiros atos da atual gestão.
O acordo de cooperação técnica permite que entidades vinculadas à Contag possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal.
Entre os objetivos dessa permissão está a facilitação do acesso dos usuários aos serviços prestados pelo INSS.
A decisão agora revertida declarava a nulidade do acordo entre o INSS e a Contag, o que implicava a extinção de todas as obrigações e o cancelamento de mais de mil termos de adesão dele derivados.
Tudo isso automaticamente voltou a valer.
A Contag é investigada pela Polícia Federal em razão desse escândalo de descontos indevidos, que gerou fraude estimada em mais de R$ 6,3 bilhões.
De acordo com a Polícia Federal, a entidade realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.
