Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF/foto) apresentou requerimento ao Ministério da Educação questionando por que o Inep barrou a publicação de estudo que mostra a melhoria em indicadores educacionais gerados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), bandeira do governo Dilma Roussef.
Impacto – O Inep nega que tenha havido censura. Mesmo assim, um grupo de 300 professores divulgou carta contra a decisão do instituto, que tem sido denunciada por servidores, para quem a negação do pacto impacta na construção de novas políticas de alfabetização e valorização da formação continuada de professores da escola básica.
Polícia
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) está feliz da vida com a aprovação pelo Senado, terça-feira (11), do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.014/2020, que organiza a estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – matéria que ele relatou.
Confirmação – Izalci votou pela aprovação do texto aprovado anteriormente pela Câmara e disse que a adequação financeira e orçamentária da matéria foi confirmada por nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.
“Oportuna” – “No mérito, a MP é conveniente e oportuna, porque estrutura a PCDF, define competências materiais e legislativas e restaura a segurança jurídica ao preencher a lacuna legislativa gerada pela declaração de inconstitucionalidade das leis distritais pelo STF”, destacou.
Violação
O advogado Everardo Gueiros reclamou ontem, a partir de informação divulgada por veículos diversos como tendo sido repassada pela OAB-DF, que o presidente do sindicato de trabalhadores da entidade – que enfrenta uma greve – esteve num escritório de advocacia por sete vezes. A informação foi avaliada por ele como uma violação.
Sagrado – “Como é que a OAB-DF violou o registro de um escritório de advocacia, que é sigiloso e considerado o local mais sagrado para um advogado exercer sua atividade? Justo a OAB, que é o órgão a quem compete proteger esses profissionais?”, questionou.
Pré-candidaturas – Gueiros é pré-candidato à presidência da seccional da Ordem no DF ao lado de outros quatro candidatos: Guilherme Campelo, Evandro Pertence, Thais Riedel e o atual presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior.
Nova ferramenta
O plano de saúde da Câmara Legislativa do DF (CLDF) – CLDF Saúde (antigo Fascal) – lança hoje um aplicativo que possibilitará aos associados e seus dependentes pesquisar da rede credenciada por filtros como especialidade, tipo de estabelecimento e localização, com opção de telefonar diretamente ou traçar rota até o local por GPS.
Praticidade – De acordo com a gerente-coordenadora do CLDF Saúde, Vanessa Malafaia, o aplicativo faz parte da estratégia da Casa de facilitar o acesso e o atendimento aos associados. “Todas as atividades e serviços oferecidos estarão disponíveis no celular, resultando em maior praticidade e ampliação do acesso à assistência prestada pelo Fascal”, afirmou.
Vagas
Foi aprovado esta semana pela CLDF, em segundo turno, projeto de lei do deputado distrital Hermeto (MDB), que obriga a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas por quem desrespeitar as vagas reservadas para públicos específicos nos estacionamentos privados.
Infrações – Conforme o texto, os responsáveis por estacionamentos privados deverão colocar avisos sobre reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, com informações sobre a gravidade da infração e o risco de recebimento de multa.
Precariedade – Segundo Hermeto, a matéria é importante porque “a fiscalização dentro dos estacionamentos privados ainda é muito precária, podendo-se notar diversos abusos por parte dos cidadãos”.
Violência
O MPDFT oferecerá, no período entre os dias 26 e 28, curso sobre a busca da não revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A iniciativa é do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca). O evento será transmitido pelo YouTube.
Reflexões – Segundo coordenadores, o objetivo é propor reflexões sobre no que consistem a escuta especializada e o depoimento especial e quais são seus desdobramentos procedimentais nos processos de responsabilização e de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. As vagas são ilimitadas.
Lista tríplice
O pleno do TJDFT definiu, terça-feira (11), os nomes de três membros do MPDFT para compor a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal. Foram escolhidos os procuradores José Firmo Reis Soub, Leonardo Roscoe Bessa e Mauricio Silva Miranda.
Definição – A vaga do MPDFT foi oriunda da aposentadoria da desembargadora Nídia Corrêa Lima. O Tribunal encaminhará os nomes para o Palácio do Planalto, já que compete ao presidente Jair Bolsonaro a escolha final.
Vínculo
Causou burburinho decisão tomada, esta semana, pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, na 4ª Vara do Trabalho. Ela reconheceu o vínculo de emprego de um motoboy com a empresa que o contratou para trabalhar entregando alimentos para a IFood.
IFood – Na sentença, a magistrada condenou a IFood subsidiariamente por todas as obrigações trabalhistas envolvidas no processo e disse que estão presentes, no caso, os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica que caracterizam o vínculo empregatício.
Novo formato – “Essa relação representa uma nova forma de trabalho, conectando plataformas a trabalhadores, que estão sujeitos a autoridade externa que gerencia a demanda do cliente, determina as tarefas a serem realizadas, estabelece o valor de troca do serviço e a força de trabalho necessária”, argumentou a magistrada.
Cinema
Foi publicado ontem o edital de chamamento público que vai selecionar a organização da sociedade civil responsável pela execução do próximo Festival de Cinema de Brasília. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF destinou R$ 2 milhões para o evento deste ano.
Inovações – “Ganhamos em experiência com a fórmula virtual do festival e esperamos introduzir inovações que permitam ampliar o público e cada vez mais ressaltar a importância de Brasília nas discussões em torno do cinema brasileiro”, disse o titular da pasta, secretário Bartolomeu Rodrigues.
