Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF/foto) atua para que seja votado nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 5.991/19, que estabelece diretrizes gerais para o descarte e recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país.
Burocracia – Relator do texto, ele explicou que o objetivo é reduzir a burocracia, de forma a permitir que equipamentos de tecnologia possam ser doados para escolas e entidades voltadas para atendimento a populações mais vulneráveis. “Conseguiremos garantir a estes cidadãos maior acesso a essas tecnologias”, explicou.
Tortura
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi um dos destaques, esta semana, de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em que entidades diversas pediram a criação de uma frente parlamentar contra a tortura nos sistema prisional e nas unidades socioeducativas.
Violência – Uma das organizadoras do encontro, Erika, ressaltou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e que o recrudescimento de penas não fez diminuir a violência. Segundo ela, a tortura está presente em presídios e delegacias.
Cumplicidade – “A tortura existe e, em grande medida, conta com o silêncio cúmplice da sociedade. É como se fosse permitida de acordo com quem ela atinge, ou seja, os direitos não são direitos universais”, reclamou. Vários debatedores aproveitaram para relatar denúncias sobre o tema contra o Brasil que chegaram à Corte Interamericana de DH.
Observatório
O lançamento, quarta-feira (30) do Observatório Nacional da Mulher na Política, pela Câmara dos Deputados, deixou particularmente satisfeita a deputada federal Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina da Casa. A iniciativa tem o intuito de monitorar a atuação das parlamentares e a violência política contra elas.
Mais participação – Segundo Celina, o observatório também ajudará a orientar as deputadas na formulação de projetos de lei que contribuam para que mais mulheres participem da política. Auxiliará, ainda, na criação de procuradorias de mulheres em todos os municípios brasileiros.
Retirada
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) fez coro ao grupo que defendeu, na Câmara, a retirada na proposta de reforma administrativa, de dispositivo que permite a cooperação com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira, com utilização de recursos humanos de particulares.
Sem condições – Eles são contrários a trechos da matéria sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, por temer ações na Justiça contra linhas de crédito ou empresas públicas. Israel, em especial, disse que, a seu ver, o Governo Federal “não tem condições éticas e morais para debater a reforma administrativa”.
Estabilidade – O parlamentar do DF citou o exemplo do servidor Ricardo Miranda, que denunciou suposto superfaturamento na aquisição da vacina indiana Covaxin à CPI da Covid no Senado. “Miranda só pôde apresentar a denúncia por causa da estabilidade no cargo, que não seria mantida pela proposta”, argumentou.
Artimanha
Autor de um projeto que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos de saúde coletivos com menos de 100 beneficiários, o senador Reguffe (Podemos-DF) criticou, durante audiência promovida no Senado, o modelo atual destes planos – que, a seu ver, permite o que chamou de “artimanha por parte das operadoras”.
Firmeza – “As operadoras de planos de saúde empurram os consumidores para os planos de modalidade coletiva, em que não há a garantia de renovação automática e nem regras para reajuste”, destacou. Segundo o parlamentar, é importante que a ANS reflita sobre a questão e passe a atuar de forma mais firme sobre estas empresas.
Representantes – O debate foi realizado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), que tem como presidente o próprio Reguffe. Contou com a participação de representantes de médicos, hospitais e entidades de defesa do consumidor.
Reconhecimento
Falta pouco para que cantadores, cordelistas e xilogravadores passem a ser considerados detentores de profissões artísticas no Distrito Federal. Projeto de lei que reconhecem estas atividades dentre as artes populares foi aprovado recentemente pela CLDF.
Artistas – Para a autora da matéria, deputada Jaqueline Silva (PTB), o texto é um estímulo ao trabalho desenvolvido por estes artistas. O PL, por exemplo, considera cordelista o poeta popular que produz e/ou declama versos e também compõe poemas, histórias e folhetos.
