A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta é considerada um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à formação de atletas, inclusão social e desenvolvimento esportivo em todo o país e como um dos autores, o deputado brasiliense Julio Cesar Ribeiro, dos Republicanos.
O PLP altera o regime jurídico atual da Lei de Incentivo, que passará a ser regulamentada por lei complementar, o que garante maior estabilidade e força normativa ao instrumento.
“Essa é uma conquista que consolida o esporte como política de Estado. Damos mais segurança para quem investe, promovemos mais inclusão e garantimos que projetos sociais e esportivos tenham continuidade no longo prazo”, destacou Julio Cesar.
Com a aprovação do texto, empresas e instituições que destinam parte do Imposto de Renda a projetos esportivos passam a contar com segurança jurídica para investir, o que viabiliza o planejamento estratégico e a execução de programas duradouros em todas as modalidades, tanto no esporte de base quanto no alto rendimento.
O deputado reforçou que a mudança beneficia diretamente milhares de atletas e iniciativas que usam o esporte como instrumento de cidadania, saúde, educação e transformação social.
“Estamos construindo um futuro mais sólido para o esporte brasileiro, tirando do papel aquilo que, na prática, impacta vidas e gera oportunidades”, completou.
A proposta teve amplo apoio da bancada esportiva e de parlamentares comprometidos com a pauta da inclusão social por meio do esporte e agora, segue para análise no Senado.
